Uma orientação emitida recentemente pela Secretaria de Economia e Finanças do Exército mostra que ainda está de pé a determinação para que os comandos de organizações militares realizem uma varredura em busca de militares e pensionistas que eventualmente ainda recebam em seus pagamentos alguma vantagem relacionada às conhecidas demandas sobre os 28.86%
“… instaurem procedimento administrativo visando calcular a evolução remuneratória do interessado decorrente de promoções, reajustes remuneratórios, reestruturação de carreira, etc. (…) após a obtenção do percentual acima, verifiquem se os índices referentes à diferença do percentual dos 28,86% foram gradativamente absorvidos com a evolução remuneratória ao logo do tempo, de modo a serem reduzidos ou até eventualmente extintos… “
Essa semana uma outra DIEX trouxe orientações sobre o assunto, o que mostra que ainda há comandos em busca de militares beneficiados e em duvida sobre como proceder para cancelar os seus benefícios.
” 1- A respeito do assunto, faço menção ao DIEx… que trata de consulta formulada a esta Secretaria, indagando sobre a medida administrativa a ser adotada pela Organização Militar para reduzir o pagamento em contracheque, tendo em vista não haver orientação quanto aos procedimentos operacionais pelo Centro de Pagamento do Exército.
2 – Sobre o assunto, esta Secretaria informa e esclarece que todas as orientações presentes no DIEx nº 256-ASSE1/SSEF/SEF – CIRCULAR, de 10 JUN 21, permanecem em vigência e na hipótese de eventuais dúvidas observar em seu item “3.”, letra “d.”, vejamos:
“[…] Eventuais dúvidas decorrentes de metodologia de cálculo quanto às decisões judiciais em comento, podem ser requisitadas diretamente ao Departamento de Cálculos e Perícias/AGU, na pessoa do Chefe do Departamento de Cálculos e Perícias/AGU.”
VEJA ABAIXO O QUE O MINISTÉRIO DA DEFESA FALA SOBRE OS PAGAMENTOS ATRASADOS DOS 28.86%
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