Artigo com base em um bate papo gravado em vídeo. São apresentados dois pontos de vista distintos, JURÍDICO E FAMÍLIA MILITAR (Participação de Wagner Coelho e Dr. Cláudio Lino).
A ADI/7092 foi apresentada por WALBER DE MOURA AGRA, CONSTITUCIONALISTA e autor de vários livros. A peça tem foco na resolução de problemas dos militares temporários, mas por tabela pode acabar alcançando a todos os militares das Forças Armadas.
Alguém consegue imaginar a lei 13.954 sendo completamente anulada? A norma já proporcionou vantagens salariais para várias categorias de militares na ativa e reserva. A confusão seria – de fato – enorme, há muita gente que seria prejudicada caso isso ocorresse. Mas, por outro lado, muita gente poderia ser beneficiada caso os aumentos nos descontos para a pensão fossem cancelados.
Há leitores que opinam pela “destruição total” da norma, já outros acreditam que deve-se cancelar somente alguns itens da nova “lei do mal”.
Cláudio Lino, advogado experiente em causas militares, presidente do IBALM, instituto que analisa legislações militares, acredita que a base da ação apresentada é excelente e em sua peça impetrada junto com a solicitação de inclusão no processo como Amicus Curiae, tentará inicialmente deixar claro para a corte que a coisa vai bem além dos militares temporários, que afeta diretamente toda a família militar.
O advogado levanta ainda a tese de intromissão entre os poderes como outro problema sério que não poderia deixar de ser mencionado, conta que o próprio relator do projeto de lei admitiu que foi escolhido pelos comandantes das Forças Armadas.
” envolvem diretamente militares da ativa, reserva, reformados e pensionistas e suas respectivas famílias … Assim, temos pensionistas que obtiveram aumento em suas pensões, ao passo que outra diminuição… maculando desta forma o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2º da CF. Como diz o conhecido jornalista: ISTO É UMA VERGONHA!!! “
Outra voz forte que deve ser ouvida nessa questão é a dos próprios militares das Forças Armadas. Wagner Coelho, apontado como um dos maiores influenciadores da família militar carioca, acredita que de fato houve certa movimentação em torno das propostas de inconstitucionalidade, mas que é necessário que se coloque os pés no chão. O militar da reserva destaca a decepção com esse governo e a necessidade de se buscar representação, além do necessário cuidado porque a decepção tem sido a palavra que melhor explica o que se passa na mente dos militares, principalmente das pensionistas.
Abaixo um extrato de bate papo rápido com o intuito de coletar a opinião do advogado e de representantes da família militar. O advogado Cláudio Lino na condição de Amicus Curiae costuma ser ousado e de fato apresenta seus arrazoados de forma muito enfática.
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