“… Os militares participantes dos PS aos C-ApA-PR de 2020, 2021 e 2022, que não foram selecionados dentro do número de vagas alocadas, participarão de novo PS em 2023, 2024 e 2025. Nesse caso, esses processos serão efetuados em aditamento aos anteriores…”
Desde a manhã de segunda-feira, 11 de Abril, as informações publicadas no Boletim de Ordens e Notícias, publicação tradicional da Marinha do Brasil, tem sido bastante discutidas na internet. Em algumas postagens em redes sociais de militares da ativa e reserva o BONO vai acompanhado de um áudio explicando a implementações dos novos cursos que garantem recebimento de um aumento significativo no adicional de habilitação. Segundo a força a seleção para a matrícula será feita com foco na meritocracia.
O documento, obviamente direcionado para militares da ativa, explica também os métodos para ministrar o curso para o pessoal mais antigo que por algum motivo não foi selecionado. A forma de apresentar o assunto demonstra que a força parece estar bastante preocupada com a visão que o chamado “publico interno” terá a respeito das mudanças.
Abaixo o extrato do BONO ESPECIAL 338
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA Curso de Aperfeiçoamento Avançado para Praças (C-ApA-PR) – Visando aprimorar a capacitação das Praças, manter sua qualificação contínua ao longo da carreira e garantir o acompanhamento dos avanços tecnológicos impostos pela era do conhecimento, será implementado, a partir de 2023, o C-ApA-PR. Esse curso será realizado na faixa do segundo ano dos Segundos-Sargentos, a fim de atender às demandas da Marinha do Brasil (MB), proporcionando a aplicação dos conhecimentos obtidos por um período mais extenso.
Entre 2016 e 2018, com a condução dos cursos de “Controle e Automação” e “Pneumática”, em caráter voluntário, foi iniciado o projeto-piloto que propiciou o planejamento da atual fase experimental do C-ApA-PR. Dentro desse processo, ao longo de 2020, 2021 e 2022, ações graduais e coordenadas junto às Organizações Militares Orientadoras Técnicas (OMOT), DPMM e DEnsM têm sido empreendidas para subsidiar a decisão da Alta Administração Naval.
Nesse sentido, verificou-se que a intenção inicial de o classificar como curso de carreira poderia trazer prejuízos, em caso de reprovação, para promoção a graduações superiores e seleção ao Curso de Assessoria em Estado-Maior para Suboficiais (C-ASEMSO).
Com o objetivo de minimizar esses impactos indesejáveis, medidas vêm sendo implementadas para que o C-ApA-PR seja classificado como curso complementar, abrangendo a todas as especialidades da MB, na faixa do segundo ano da graduação de Segundo-Sargento.
Assim, os militares da faixa serão submetidos a um Processo Seletivo (PS) focado na meritocracia, a partir do cumprimento de requisitos previstos em BONO e parecer favorável da Comissão de Promoções de Praças (CPP), para preenchimento das vagas estabelecidas pela MB, de acordo com o planejamento de carreira. Com base nos estudos conduzidos e ensinamentos colhidos na fase experimental, definiu-se que, a partir de 2023, o C-ApA-PR será realizado como curso complementar para atendimento das vagas previstas no Plano Corrente de Praças (PCP), conforme distribuição pelos Corpos/Quadros, dentro da faixa indicada.
Desse modo, o curso não será considerado como requisito para promoções ao longo da carreira, não havendo impactos no fluxo de carreira, nem no C-ASEMSO, caso o militar não logre êxito em sua execução ou deixe de ser selecionado pelo não atendimento de requisitos ou parecer desfavorável da CPP. Nesse contexto, a partir de janeiro de 2023, as Praças cursadas passarão a perceber o Adicional de Habilitação de Altos Estudos – Categoria II.
Os militares participantes dos PS aos C-ApA-PR de 2020, 2021 e 2022, que não foram selecionados dentro do número de vagas alocadas, participarão de novo PS em 2023, 2024 e 2025. Nesse caso, esses processos serão efetuados em aditamento aos anteriores, ou seja, serão considerados os mesmos dados de carreira empregados à época da seleção, desde que sejam cumpridos os requisitos por ocasião do novo PS. Para ilustrar o planejamento, será observada a seguinte disposição transitória:
Adicionalmente, é importante reforçar que o Curso de Qualificação Técnica Especial (C-QTE)
e o Programa de Formação de Operadores do LABGENE (PFOL) são cursos que já ampliam a
capacitação dos militares, dentro das respectivas áreas de especialização. Por isso, são
considerados equivalentes ao C-ApA-PR, dispensando a realização deste último.
Em síntese, a partir de janeiro de 2023, ano de implementação do C-ApA-PR, os militares
concludentes do referido curso, bem como seus equivalentes (C-QTE e PFOL), passarão a perceber
o adicional de habilitação correspondente aos cursos de Altos Estudos Categoria II.
Por fim, a MB continua a ampliar as oportunidades de capacitação do seu pessoal, seja com a
criação recente do C-ASEMSO, como também, em 2023, do C-ApA-PR. Essas iniciativas de
aprimoramento ao longo da carreira, aliada à priorização da meritocracia, permitirão que as
Praças realizem os cursos equivalentes a Altos Estudos, até a Categoria I.
Revista Sociedade Militar – Extrato de BONO Especial Nº 338/2022
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