Após a esperança de correções na lei 13.954 de 2019 ser realimentada por promessa do Ministro da Defesa em comissão na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 7 de julho de 2022, a norma deve ser alvo de debates e discussões mais uma vez entre advogados e membros da família militar fluminense.
Longe de ser um assunto que interessa a poucas pessoas o direito militar influi na vida de multidões, estima-se que só no Rio de janeiro, estado da federação que concentra o maior número de membros da família militar, há pelo mais de 320 mil núcleos familiares com interesse na questão, o que soma mais de 1.5 milhões de pessoas diretamente ligadas às Forças Armadas e Forças Auxiliares.
Os debates começam as 13 horas na OAB e há expectativa de casa cheia, contando inclusive com a presença de pré-candidatos militares que pretendem se aprofundar no conhecimento sobre o tema.
Dados sobre o evento
A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, promove o “1º Seminário de Direito Militar’ na próxima quinta-feira, dia 7, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) Niterói. Será das 13h às 18h no auditório da entidade, sob coordenação da Comissão de Direito Militar, presidida por Douglas Rudy Rezende, conjuntamente com as Comissões de Defesa, Assistência e Prerrogativas, de Direito Penal e Processo Penal, de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica, de Direitos Humanos e Cidadania e a OAB Mulher.
A abertura será feita por Pedro Gomes, com cerimonial de Júnior Rodrigues, tendo como expositores: Claudio Amin Miguel, juiz federal da Justiça Militar da União (JMU), que abordará o tema: “Elementos do processo penal militar”; Mario André da Silva Porto, promotor de Justiça Militar da União, tema: “Tribunal do Júri na Justiça Militar da União”; Alessandra Wanderley, presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/RJ, doutoranda e mestre em Direito pela Uerj, tema: “Proteção social dos militares das Forças Armadas”; Renato Gomes dos Santos, especialista em militares estaduais, proprietário do escritório RGS Advogados Associados, tema: “Estrutura da Justiça Militar Estadual”; Douglas Rudy da S. Rezende, advogado especialista em Direito Militar, presidente da Comissão de Direito Militar da OAB Niterói, tema: “Sindicância militar e inquérito policial militar”; Flávio da Silva Bastos, advogado especialista em Direito Militar, presidente da Associação de Direitos Humanos para Profissionais de Segurança Pública (Adhproseg), tema: “Prerrogativas e direitos do advogado na advocacia militar”, e Camila Barbosa Assad, assessora jurídica da Força Aérea Brasileira, tema: “Proteção jurídica da mulher militar”.
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