Gilmar Mendes Anula Condenação de José Dirceu Baseando-se em Falta de Imparcialidade de Sérgio Moro, na decisão o Ministro disse que: “a acusação contra José Dirceu era um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual Presidente. Afinal, ao antecipar detalhes da denúncia que seria oferecida contra Luiz Inácio Lula da Silva
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de outubro, anulou a condenação do ex-ministro José Dirceu com base em um argumento central: a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Mendes destaca que a conduta de Moro e sua proximidade com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba revelaram interesses políticos e pessoais, comprometendo o direito a um julgamento imparcial. Este artigo explora os principais fundamentos apresentados por Gilmar Mendes para justificar a anulação da sentença de Dirceu.
Parcialidade de Moro e a Estratégia Político-Partidária
No entendimento de Gilmar Mendes, a Operação Lava Jato teria atuado sob uma narrativa de combate à corrupção, mas com estratégias voltadas a minar a imagem e a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), especialmente de Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu. Segundo Mendes, a condenação de Dirceu foi um “degrau necessário” para viabilizar a acusação e condenação de Lula, associando-os em um esquema de desvios de recursos da Petrobras e justificando, assim, a extensão dos efeitos da decisão de habeas corpus que declarou a suspeição de Moro no caso de Lula também ao caso de Dirceu.
Abusos processuais e quebra da imparcialidade
Entre os sete indícios de quebra de imparcialidade apontados pelo STF em decisões anteriores, Gilmar Mendes destaca os seguintes abusos cometidos por Moro:
- Conduções Coercitivas e Espetacularização – Moro teria utilizado o procedimento de condução coercitiva sem justificativa, levando investigados à Polícia Federal sob grande exposição midiática, com o intuito de influenciar a opinião pública e desgastar a imagem dos réus.
- Interceptação de Advogados – Em ações monitoradas pela Polícia Federal, as comunicações entre advogados e clientes foram interceptadas, violando a privacidade das defesas. Isso incluía conversas do advogado Roberto Teixeira, que defendia Lula.
- Vazamentos de Conversas Telefônicas – Conversas telefônicas entre Lula e Dilma Rousseff foram divulgadas por Moro sem autorização, durante período de alta tensão política, o que evidenciou, conforme Mendes, uma intenção de promover repercussões políticas contra o PT.
- Atuação Fora de Jurisdição – Em 2018, já fora de jurisdição, Moro teria interferido para impedir a soltura de Lula, agindo para mantê-lo preso durante as eleições e, assim, afastá-lo do cenário eleitoral.
- Adjetivações na Sentença – A linguagem utilizada por Moro na sentença de condenação do caso do Triplex era, segundo o ministro, repleta de adjetivos direcionados não só aos réus, mas também aos advogados, o que fugiria do tom objetivo esperado no judiciário.
Conluio entre juiz e Força-Tarefa
Outro ponto essencial é o que Mendes define como “conúbio” entre Moro e os procuradores da Lava Jato. Relatos de diálogos revelados na Vaza Jato, especialmente entre Moro e Deltan Dallagnol, indicam um alinhamento de ações que ultrapassaria a função judicial, incluindo troca de estratégias, antecipação de decisões e até cobrança de celeridade em operações. A denúncia contra Dirceu, segundo o entendimento de Mendes, serviu como alicerce lógico para fundamentar acusações contra Lula, formando uma ligação estratégica entre as condenações dos dois líderes petistas.
Violação ao devido processo e princípio da isonomia
Mendes afirma que o devido processo legal e o princípio de isonomia foram desrespeitados. As estratégias da Lava Jato, em conjunto com a postura de Moro, buscaram, de forma seletiva, influenciar decisões políticas e jurídicas em prejuízo dos acusados. Para Mendes, a extensão da decisão do habeas corpus que beneficiou Lula se aplica a Dirceu por conta da relação inextricável entre as acusações e o objetivo da Lava Jato de deslegitimar lideranças do PT.
O ministro destaca que, ao utilizar os processos como ferramenta política, o ex-juiz Sérgio Moro comprometeu a integridade do julgamento de Dirceu, violando princípios fundamentais do processo penal brasileiro e do Estado de Direito.