A ministra da Gestão do Governo Federal, Esther Dweck, anunciou em 30 de dezembro a criação de novas carreiras, incluindo uma voltada para o Ministério da Defesa, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e outras áreas relacionadas à segurança e justiça. Denominada Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, essa iniciativa deixa claro que o governo atual quer reforçar a idéia de que o Ministério da Defesa é um ministério civil e com isso busca substituir militares que hoje desempenham funções administrativas no órgão.
Contexto e objetivo da medida provisória
Segundo explicou Dweck, atualmente muitos militares são deslocados para atividades administrativas, o que para ela não é ideal. “Hoje em dia, as Forças [Armadas] acabam tendo que mobilizar forças para trabalhar em escritório, digamos assim. Então, você contrata militares para que eles devam atuar como forças de segurança, de defesa, e eles acabam tendo que atuar administrativamente”, explicou.
Desde a criação do Ministério da Defesa, que é civil por definição, não existia uma carreira específica voltada para atender essas demandas administrativas de forma estruturada. A ministra, que recentemente recebeu condecorações militares, como a Mérito da Defesa e Mérito Naval, destacou que “claro que você tinha servidores civis trabalhando no Ministério da Defesa, mas não uma carreira específica voltada para isso”.
Necessidade de uma carreira transversal e concurso unificado, explica Esther Dweck
Uma das inovações dessa medida é o caráter transversal da nova carreira, que permitirá a atuação em diferentes ministérios com temas correlatos, como justiça e segurança. “A gente optou por uma carreira transversal, que poderá também atuar em outros ministérios que tenham temas correlatos de defesa, segurança e justiça”, explicou a ministra. Ela também ressaltou que essa abordagem está alinhada com a diretriz de modernização do funcionalismo público, que busca reduzir carreiras específicas por ministério, promovendo maior flexibilidade e eficiência.
Sobre o processo de seleção, a ministra antecipou que a ideia é implementar um concurso unificado para essas novas carreiras. No entanto, o anúncio oficial será feito em fevereiro, após a conclusão de concursos já em andamento. “A gente ainda não tomou a decisão sobre o novo concurso unificado. Vai ficar realmente para fevereiro o anúncio dele porque a gente quer terminar esse primeiro para poder anunciar o segundo”, declarou Dweck.
A nova carreira civil na defesa
A criação da Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa segue o modelo já utilizado para outras carreiras transversais, como os analistas de infraestrutura, política social e tecnologia da informação. “Portanto, faltava um nessa área mais de defesa, justiça e segurança”, completou a ministra.
Os militares ainda não se manifestaram oficialmente sobre a Medida Provisória número Nº 1.286, de 31/12/2024, mas em sua fala a ministar da gestão mencionou que José Múcio, o atual ministro da defesa, apoia a iniciativa e que teria conversado com o presidente da república sobre a necessidade de criação de uma carreira civil na defesa.
Robson Augusto – Revista Sociedade Militar