A Carta Patente para oficiais das Forças Armadas é um documento formal que confere ao indivíduo a patente militar, ou seja, o posto hierárquico que ele ocupará dentro da instituição, de modo vitalício ou temporário. Essa carta representa um ato de investidura e delegação de poder, autorizando o oficial a assumir as responsabilidades e exercer as prerrogativas inerentes ao seu posto. Em decreto publicado pelo governo nesta semana, um pouco da história desse importante documento vai mudar.
A prática de emitir documentos formais para reconhecer e legitimar a autoridade militar remonta a tempos bastante antigos, embora não necessariamente com o formato e a nomenclatura atuais. A ideia central sempre foi a de distinguir e autorizar indivíduos para o exercício do comando e da liderança em contexto militar.
Em civilizações como a romana e posteriormente em diversos reinos medievais, a nomeação de líderes militares era um ato de grande importância, frequentemente acompanhado de rituais específicos e de simbologia evocatória de poder.
Embora não houvesse um documento padronizado como a Carta Patente moderna, a investidura no cargo era formalizada por meio de juramentos, entrega de insígnias e reconhecimento público. Algo como as formaturas que podem ser acompanhadas pelo público atual.
Surgem as monarquias nacionais
Com a consolidação das monarquias nacionais na Europa, a partir do século XV, a organização militar tornou-se mais complexa e profissionalizada.
Os monarcas, como chefes supremos das forças armadas (claro que ainda não tinham esse nome), passaram a emitir documentos que atestavam a nomeação de oficiais, detalhando seus direitos e deveres.
Esses documentos embrionários podem ser considerados os precursores das Cartas Patentes.
A Carta Patente na era moderna
A Carta Patente, no formato mais próximo do que conhecemos hoje, ganhou relevância a partir do século XVII, especialmente na Inglaterra e na França.
Era um documento solene, emitido pelo monarca, que conferia ao oficial o direito de exercer o comando em nome da Coroa. A Carta Patente era vista como uma prova da legitimidade do oficial e um símbolo de sua autoridade.
A prática de emitir Cartas Patentes para oficiais se espalhou para outros países, incluindo as colônias europeias nas Américas, África e Ásia. No Brasil, durante o período colonial e imperial, as Cartas Patentes eram emitidas pelo Rei de Portugal e posteriormente pelo Imperador do Brasil.
A República não mudou a Carta Patente
Com a Proclamação da República, o Brasil substituiu a figura do monarca pelo Presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas.
A Carta Patente, no entanto, manteve-se como o documento que confere a patente aos oficiais, sendo emitida em nome da República.
Atualmente, em muitos países, a emissão da Carta Patente é um ato administrativo realizado pelo Ministério da Defesa ou órgão equivalente, mas ainda mantém seu caráter solene e sua importância como símbolo da autoridade do oficial.
No Brasil atual, essa história rica de significados e de simbologia marcante sofreu nessa semana uma mudança radical para poder se adaptar aos novos tempos da informação instantânea em que estamos vivendo.
Bits em alguma tela eletrônica
Foi publicado no dia 6 de fevereiro o Decreto nº12.375/2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.
O decreto inicialmente não tem grandes novidades. Dá a definição do que é a Carta Patente, isto é, “o diploma confirmatório dos postos de oficiais das Forças Armadas e das prerrogativas, dos direitos e dos deveres a eles inerentes.”
A norma também enumera seus destinatários, quais sejam, os oficiais de carreira das Forças Armadas, caso em que permanecerão válidas quando da passagem à inatividade; e os oficiais temporários, enquanto permanecerem em serviço ativo.
A grande mudança fica por conta do art. 5º, que é taxativo em seu mandamento. A Carta Patente deverá ser expedida em meio digital, sendo facultada às Forças Armadas a expedição da Carta Patente em meio físico.
Isso significa que a Carta Patente clássica, impressa em papel – bastante parecida com um diploma – a princípio deixará de existir. Tornar-se-á uma imagem em bits em alguma tela eletrônica ou talvez um código QR. É provável que cada uma das três Forças edite norma interna sobre os detalhes.