A Estação Espacial chinesa Lejano (“longínquo”) está dentro do território da Patagônia argentina. Fundamentada legalmente em acordos de cooperação assinados pela ex-presidente Cristina Fernández, e a um custo aproximado de US$ 50 milhões, a base foi construída pela China Harbour Engineering Company Ltd. entre 2014 e 2017, perto da cidade de Bajada del Agrio, na província de Neuquén, no noroeste, num ambiente desértico. O ex-presidente Néstor Kirchner, marido de Cristina, conseguiu estabelecer uma “parceria estratégica” com a China buscando garantir investimentos, financiamento e aumento do comércio.
“Lejano”: entre a ciência e o controle militar chinês
O acordo sobre a base foi negociado em segredo, quando a China veio em socorro da Argentina, que havia sido excluída dos mercados de crédito internacionais devido a uma inadimplência de US$ 100 bilhões em títulos. Naquela época, a China já havia desembolsado US$ 10 bilhões em um acordo de swap para manter o peso argentino à tona.
Os dois acordos que permitiram a construção do complexo foram assinados em 2012 entre a Agência Estatal Chinesa de Lançamento, Rastreamento e Controle de Satélites e a Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CONAE), por um lado, e o outro foi assinado pela agência chinesa com a província de Neuquén.
Extraterritorialidade e segredo, a condição única da base chinesa
Um motivo que explicaria – ou confundiria o público – a respeito do nome de fantasia da base chinesa (Lejano) é que o principal objetivo dela oficialmente é “apoiar atividades como exploração interplanetária, observação astronômica e rastreamento e controle de satélites em órbita“.
Por si só, isso já levantaria suspeitas e preocupações internas e de segurança nos Estados Unidos. No entanto, a instalação pura e simplesmente é só parte da inquietação das autoridades estadunidenses. Há ainda um pequeno, mas desconcertante detalhe.
A Agência Estatal Chinesa de Lançamento, Rastreamento e Controle de Satélites (CLTC) é uma agência sob o controle do Exército de Libertação Popular, o exército chinês, estando subordinada ao Departamento Geral de Armamentos da EPL.
Em outras palavras, a base Lejano, na prática, goza de extraterritorialidade e, segundo a mídia argentina, é “tanto território chinês quanto Pequim”. Lá, as autoridades argentinas não podem entrar sem o consentimento chinês, o Centro é como se fosse uma embaixada.
Segundo a Infobae “é a única base desse tipo fora da China”, e fundamental para o funcionamento do ambicioso programa espacial da potência asiática.
Críticas locais: falta de transparência e irregularidades
Aqui compartilhamos alguns dos aspectos da existência e funcionamento que mais suscitam críticas e questionamentos na imprensa argentina:
- O enclave chinês ocupa cerca de 200 hectares, foi cedido por 50 anos (até 2067); a agência que o opera está isenta de pagar o IVA, os direitos aduaneiros e os impostos internos, entre outros, pelo tempo que durar a concessão. Isso inclui a aquisição e contratação de bens, obras e serviços argentinos.
- O pessoal chinês não está sujeito à jurisdição legal argentina, mas sim às leis da República Popular da China. Os rendimentos e salários do pessoal são fixados de acordo com os padrões chineses e não pagam os impostos sobre a renda locais.
- A parte chinesa tem o controle total das atividades; as autoridades da CONAE (Comissão Nacional de Atividades Espaciais) argentina só têm o direito de usar as instalações por 10% do tempo por ano (duas horas e quarenta minutos por dia), mais especificamente a antena, para atividades de estudo de objetos distantes do universo como pulsares e constelações.
“Coletivamente estas cláusulas limitam significativamente os direitos soberanos e os possíveis benefícios econômicos da Argentina associados a uma estação espacial operada por um exército estrangeiro que emprega tecnologias de uso desconhecido“, escreveu o acadêmico e consultor de relações internacionais australiano Erin Watson-Lynn, em um artigo para o The Interpreter, um site acadêmico do The Lowy Institute, publicado em 2020.
“São acordos como este que levantam ceticismo entre os críticos da Iniciativa do Cinturão e Rota”, acrescentou.
Cláusulas polêmicas e entrega de soberania na base chinesa
A ex-deputada provincial de Neuquén, Beatriz Kreitman, tem sido uma crítica ferrenha da base desde o início.
“Você chega até a cerca, mas não pode entrar porque aquilo é território chinês. Em um país onde existem leis de Acesso à Informação, nos encontramos com uma base que não sabemos qual atividade realiza”, disse ela à Newsweek Argentina, que em agosto passado publicou uma reportagem reproduzida pelo portal Infobae.
“Parece-me que é muito grave. É grave a cessão da terra, a entrega de soberania, que nem sequer lhes tenha sido cobrado um único imposto e, sobretudo, que desconhecemos absolutamente o que acontece na base. Há muitas irregularidades”, acrescentou.
A poderosa antena da base: chave para o programa espacial chinês
O objeto mais importante da base chinesa de Neuquén é a enorme antena espacial de 35 metros de largura, 48 metros de altura e que pesa cerca de 450 toneladas. É o instrumento que permite a conexão com os satélites chineses.
“Para a China, a base de satélite é muito importante. É a única que está localizada fora do seu país, e é chave para seu ambicioso projeto de levar o primeiro humano ao lado oculto da Lua em 2040. A Estação oferece um serviço de suporte às missões lançadas pelo Programa Chinês de Exploração Lunar e pelo Programa Chinês de Exploração do Sistema Solar.
“Desde que foi instalada em Neuquén, colaborou com o acompanhamento de um veículo espacial que chegou a Marte, outro que chegou à Lua e de um satélite que foi colocado em órbita como antessala ao pouso no lado oculto”, explica a reportagem da Newsweek Argentina.
As outras duas bases desse tipo do programa espacial estão localizadas na China. Para o correto acompanhamento de satélites e naves espaciais lançadas ao espaço exterior, o sistema deve estar implantado em três pontos da Terra relativamente opostos entre si.
Uso dual, potencial militar e preocupações de espionagem
A estação espacial é uma instalação que mostra claramente a possibilidade de um uso dual, ou seja, tanto para fins civis quanto militares. Estudos de segurança ocidentais afirmam que a RPC (República Popular da China) desenvolveu tecnologias avançadas para alterar, interferir e destruir satélites. Uma capacidade perigosa em caso de conflito bélico. A Revista Sociedade Militar desenvolveu esse assunto em matéria recente.
Além de sua utilidade declarada, a antena serve para coletar todo tipo de informação e pode perfeitamente espionar comunicações militares ou espaciais de outros países.
“Uma antena gigante é como um enorme aspirador de pó“, disse Dean Cheng ao The New York Times, em um artigo de 2018. Cheng trabalhou como pesquisador no Congresso americano e agora estuda a política de segurança nacional da China. “Suga sinais, informações, todo tipo de coisa”.
Em 2016, o governo argentino de Mauricio Macri impôs um adendo ao convênio onde expressamente se proíbe o uso da estação para fins militares. No entanto, as preocupações dos Estados Unidos não cessaram.
A perspectiva dos EEUU: rastreamento global e ameaças à segurança
Em uma audiência perante membros do Congresso em março passado, a chefe do Comando Sul norte-americano, a general Laura Richardson, definiu por que a base espacial chinesa é motivo de profunda inquietação.
General Laura J. Richardson, chefe do Comando Sul dos Estados Unidos (SouthCom). LA PRENSA/Cortesía
“Apesar de sua postura pública contra a militarização do espaço, o Exército Popular de Libertação chinês (EPL) continua investindo e aprimorando suas capacidades espaciais militares, incluindo uma estação espacial profunda na Argentina, o que proporciona ao EPL capacidades globais de rastreamento e vigilância espacial.
Essas capacidades espaciais poderiam se traduzir em capacidades militares globais que poderiam apoiar o monitoramento, o rastreamento e a seleção de alvos de nossas forças e afetar os objetivos convencionais e nucleares, as operações terra-ar-mar, as capacidades de ataque convencional de precisão e a defesa antimísseis”, declarou Richardson, citada pela CNN Em Espanhol.