“Estamos diante de um momento inédito na história do Brasil. Militares de alta patente estão sentados no banco dos réus e vão responder pelos crimes contra a democracia”. Esta é a visão do pesquisador Lucas Pedretti, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ele, o julgamento dos envolvidos no movimento golpista de 8 de janeiro de 2023 é fundamental.
Lucas Pedretti, entretanto, ressalta a importância da responsabilização institucional das Forças Armadas, de forma concomitante, pelo episódio.
A tentativa de individualizar a culpa e proteger a instituição
Individualizar essa responsabilização, avalia o pesquisador, faz parte da estratégia das Forças Armadas para que as discussões não impliquem um debate sobre a necessidade de repensar e reformular a instituição.
“Se a responsabilização individual não for acompanhada por um processo pedagógico, político, de disputa de narrativa, não é automática a ideia de que a responsabilização do [Jair] Bolsonaro bastaria como um antídoto para futuros golpes. Porque o sentido político disso vai ser profundamente disputado na sociedade”, defendeu Pedretti, durante o seminário Memória dos 60 Anos do Golpe e Lutas Democráticas da Sociedade Civil, em evento no início deste mês no Instituto Vladimir Herzog.
Por que a responsabilização das Forças Armadas é essencial
Diferentemente dos réus, “a gente poderia dizer que as Forças Armadas já foram anistiadas. Já foram anistiadas pelo 8 de janeiro, pela [participação no governo] Bolsonaro, pela pandemia, foram anistiadas pela intervenção militar no Rio de Janeiro”. Para o historiador, todos esses são processos conectados.
“A intervenção militar é [de fevereiro] de 2018. Dali a um mês, veio o assassinato da Marielle [Franco]. Dali a alguns meses, viria a eleição do Bolsonaro. E o ator institucional que atravessa toda essa temporalidade são as Forças Armadas”, destacou.
Ele acrescenta que a memória é fundamental para consolidar a democracia, mas ela não consolida a democracia de maneira automática.
8 de janeiro: conexões com o bolsonarismo e o passado militar
Não é porque há memória sobre a ditadura que, portanto, a democracia no país estará fortalecida de forma garantida.
“Essa memória que a gente constrói vai encontrar outra memória no plano da disputa política, que é construída do lado de lá. A extrema direita sabe muito melhor que o nosso campo a importância de disputar a memória. Bolsonaro fez política de memória desde o dia zero do governo até o último. A última medida dele foi extinguir a comissão de mortos desaparecidos”, apontou.
O historiador lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, com honras no Palácio do Planalto, a viúva do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi comandante do DOI-Codi de São Paulo durante a ditadura.
“Ele recebeu o Curió, um assassino confesso, com honras. Bolsonaro jamais apostou na ideia de que ‘falar sobre o passado é remoer’. A extrema direita sabe que disputar a memória não é disputar o passado, mas sim o futuro”.
Memória política como campo de disputa entre democracia e autoritarismo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou formalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares, incluindo generais e oficiais das Forças Armadas, por crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Entre os crimes imputados estão organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado propriamente dito, todos envolvendo a tentativa de impedir a posse do governo eleito por meios violentos ou ameaças graves.
Além disso, investigações da Polícia Federal indicaram que militares com formação em Forças Especiais participaram do planejamento detalhado de ações ilícitas para impedir a posse do governo eleito, em uma operação denominada “Punhal Verde e Amarelo”.
A denúncia da PGR inclui ministros militares do governo Bolsonaro, ex-comandantes e oficiais, o que demonstra que a responsabilização judicial está alcançando altos escalões militares.
A resistência histórica à responsabilização institucional
No entanto, a responsabilização político-judicial da instituição militar como um todo, ou seja, das Forças Armadas como corpo institucional, é algo que, além de não ter precedente histórico na América Latina, tende a ser uma luta quixotesca de longuíssimo prazo.
Argentina, Chile e Uruguai individualizaram condutas e não se aprofundaram na questão política de suas Forças Armadas. A Nigéria, com múltiplos golpes militares entre as décadas de 1960 e 1990, teve, em geral, pouca responsabilização penal.
Muitas vezes a mera responsabilização judicial é diluída por leis de anistia, pactos de transição ou pela própria força residual das Forças Armadas.
Por exemplo, em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, embora indivíduos militares tenham sido punidos disciplinarmente, o Exército Brasileiro negou que a instituição tenha apoiado oficialmente o golpe.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) apontou que a cultura organizacional das Forças Armadas pode ter tolerado ou facilitado as ações golpistas, mas não houve condenação judicial nem política direta da instituição.
As condutas foram individualizadas, sendo alguns militares de alto escalão processados, mas a responsabilização política da instituição remanesce como objeto de debate acadêmico e político.