Caso aprovado, o projeto de Lei da Anistia, apresentado pelo deputado Vitor Hugo, que é ex-militar do Exército Brasileiro, vai anular todos os processos envolvendo acusados de ilícitos relacionados à manifestações “em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei.”
Em caso de aprovação, um dos primeiros beneficiados seria o Suboficial da Marinha Marco Antônio Braga Caldas, condenado a 14 anos de prisão e já cumprindo pena em regime fechado em uma unidade da Marinha do Brasil em Santa Catarina.
14 anos de prisão para o suboficial
Segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal, o militar da Marinha na graduação de Suboficial, Marco Antônio Braga Caldas, foi condenado à pena de doze anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de cem dias-multa, em regime inicial fechado, pela prática dos delitos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A anulação de todas as condenações e penas acessórias
“Art. 1º Ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei. §1º A anistia de que trata o caput compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais. §2º Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. §3º A participação em manifestações de que trata o caput abrange também o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet).”
Marco Caldas seria reincorporado à Marinha do Brasil
Como o suboficial condenado foi sentenciado a mais de dois anos de prisão, mesmo sendo um militar concursado, estabilizado e condecorado pela Marinha do Brasil, deve ser excluído das Forças Armadas nas próximas semanas, um processo administrativo já está em curso. Assumindo a posição de Morto Ficto, a sua remuneração, que hoje é de R$ 13.139,97 (bruta), passaria a ser recebida na forma de pensão por seus beneficiários.
O projeto de lei se encontra ainda na Câmara dos Deputados aguardando a possibilidade de ser pautado o mais rápido possível, há pressões de muitos parlamentares e uma lista de assinaturas solicitando urgência. Segundo o site da Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) informou que já existem 262 assinaturas em um requerimento de urgência para o projeto de lei.