A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto (PL 3744/24) que determina a avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública. A medida inclui as polícias federais, civil e militar, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários. Apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que é bombeiro, o projeto prevê que a primeira avaliação mental dos agentes será feita no início do curso de formação da carreira e, depois periodicamente com intervalo máximo de dois anos. Caso algum problema seja encontrado, o profissional deve ser encaminhado para acompanhamento psicológico pela própria corporação.
Relator na proposta, o deputado sargento Portugal (Podemos-RJ) defende que o estado brasileiro deve oferecer suporte à saúde mental desses profissionais. Segundo ele, os agentes da segurança pública enfrentam dificuldades para pedir apoio a suas corporações.
A necessidade urgente de suporte à saúde mental dos agentes
Segundo Portugal, “a questão do suicídio dentro das forças de segurança é um tema que infelizmente ainda é tratado como um tabu pelas corporações. Porque elas não querem assumir que a tropa não está doente. Elas estão se tratando como máquinas. Não há divulgação desses casos. Não há um reconhecimento oficial do problema. Isso impede qualquer avanço real na prevenção.”
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o aumento das taxas de suicídio entre os policiais superam as mortes em combate.
Em 2023, foram 118 profissionais civis e militares que tiraram a própria vida, enquanto 107 morreram em enfrentamentos.
Desconstruindo o mito do super-herói
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o deputado sargento Portugal destacou as condições de trabalho que vivem os policiais do país.
Sargento Portugal: “começa pelas péssimas condições de trabalho, as escalas extenuantes, assédio moral e assédio sexual, salários baixos, benefícios insuficientes e perseguições dentro da própria hierarquia. Soma-se isso à constante exposição à violência, enfrentamento diário com a morte, o estresse de estar sempre no limite, isso tudo cobra um preço muito alto na saúde mental dos policiais.”
Segundo ele, o maior desafio é desfazer a idealização do perfil do super-herói dos policiais, para que a própria instituição de segurança pública reconheça a necessidade da avaliação periódica de saúde mental desses agentes.
Sargento Portugal: “combater o crime, a gente já sabe. A gente faz um juramento com a própria vida. Agora, você não conseguir combater dentro da tua própria instituição o teu esgotamento físico e mental, eu acho que é o maior desafio que nós temos hoje.”
A proposta, que prevê o acompanhamento periódico da saúde mental dos profissionais de segurança pública em todo o país, ainda precisa de avaliação nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.