“O decreto é redundante” – Advogados Adão Farias e Cláudio Lino falam sobre a reestruturação, possibilidades e consequências do Decreto10.471
O clima das redes sociais parece estar mais quente do que nunca em torno das discussões sobre a LEI 13.954, que reestruturou o salário dos MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. O governo BOLSONARO editou recentemente um decreto a título de regulamentação...