Militares Leis e regulamentos

Regulamentos, direitos, pleitos na justiça, modelos de petição militares.


Critica e comentários feitos por GENERAL sobre processo em curso no STM são considerados como “indiferente penal” / Militares “abrem a boca” e fazem denúncias no MPM com maior frequência

"afirmação de que a eventual condenação dos réus seria muito prejudicial ao Exército. Possibilidade de comprometimento da independência e da imparcialidade dos militares integrantes do órgão julgador..." NOTÍCIA DE FATO 100.2021.000016 Ao longo dos últimos...

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AGU finalmente se manifesta e fala sobre o alegado RETROCESSO trazido pela reestruturação das carreiras dos militares / lei 13.954 de 2019

... As disposições normativas questionadas na presente ação direta não revogam nenhum dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, nem representam modificação tendente a aboli-los. Trata, simplesmente, de estabelecer as hipóteses que justificam a reforma...

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