Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas sem debates sobre riscos à saúde e segurança pública
Por Raquel Gallinati* O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, analisando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, Lei 11343/06. Essa ação, que tem repercussão geral, foi apresentada pela Defensoria...