O MD publicou no Diário Oficial a criação de um GT para analisar os efeitos da Lei 13.954 de 2019 nos salários dos praças dao Exército, Marinha e FAB
A criação desse grupo de trabalho vem em um momento que militares graduados e parlamentares repercutiram reclamações sobre o que essa lei causou no salário dos militares de baixa patente
A Lei 13.954/19 tem sido um ponto de controvérsia desde a sua promulgação. Enquanto alguns defendem que a lei não teve um caráter remuneratório e não afetou negativamente os salários, outros argumentam o contrário.
O comandante da Força Aérea Brasileira, tenente-brigadeiro MARCELO KANITZ DAMASCENO, por exemplo, afirmou que a lei não teve caráter remuneratório.
No entanto, uma pesquisa no Portal da Transparência mostrou que o salário do próprio Damasceno viu um aumento bruto de mais de R$10 mil em um período de cinco anos.
O grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa tem como objetivo estudar os efeitos da Lei 13.954, de 2019, sobre as praças integrantes dos Quadros Especiais das Forças Armadas,
verificar a necessidade de aperfeiçoamento da legislação de pessoal militar relacionada a essas praças e elaborar, se necessário, minutas de atos normativos para aperfeiçoar a legislação.