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Exército publica nova PORTARIA Ministerial sobre a Política para o Sistema Militar de Comando e Controle.

Exército publica nova PORTARIA MINISTERIAL sobre a Política para o Sistema Militar de Comando e Controle.

“… decisões emanam de autoridade legitimamente investida”

Está especificado que o Centro de Comando e Controle do Ministério da Defesa será  empregado em apoio ao gerenciamento das Operações e crises político-estratégicas que envolvam o emprego das FA. A Portaria, embora aprovada por Jaques Wagner em agosto, foi publicada nessa sexta- feira, no BOLETIM DO EXÉRCITO N º 45/2015 Brasília-DF, 6 de novembro de 2015.

Portaria do Ministro da Defesa operação das Forças Armadas em Crise

 O documento versa também sobre a rede de dados exclusiva que deve ser utilizada entre os diversos centros de Comando. Essa informação, como por ironia, chega na mesma semana em que toda a comunidade cibernética internacional fica ciente das falhas nos sistemas de proteção da rede do Exército Brasileiro. Essa semana um grupo de Hackers invadiu o sistema e divulgou dados confidenciais, como senhas e CPFs de milhares de Militares da Força terrestre. 

A DOUTRINA PARA O SISTEMA MILITAR DE COMANDO E CONTROLE  estabelece:

“O Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS) é o principal canal de comunicação de dados militares operacionais, compondo a estrutura do SISMC².

Trata-se de uma infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) completa para enlaces digitais, por meio de satélites de comunicação geoestacionários, constando de um Segmento Espacial e um Segmento Terrestre. É responsável por prover a conectividade segregada necessária para o estabelecimento de ligações de voz, dados e imagens que integrem e assegurem um fluxo de informações em tempo real entre os CC² do SISMC², permitindo sua interligação para atendimento às necessidades das operações conjuntas e singulares de interesse do MD.

O Segmento Terrestre do SISCOMIS é composto de circuitos de enlace de dados digitais, com capacidade de transmissão garantida e simétrica e possui conectividade com as redes de dados das FA.

… Além dos recursos do SISCOMIS, as redes internas de comunicações de dados e voz das três FA são interligadas a esse sistema e devem ser exploradas no que for de interesse para a estrutura de C² em apoio às Operações”

Entre as especificidades definidas pela política para o Sistema Militar de Comando e Controle – MD31-P-01 (2015) publicada nessa sexta-feira pelo Boletim Nº 45/2015 do Comando do Exército citamos:

– O órgão central do sistema de Comando e Controle será em Brasília.

– O CC²MD será empregado em apoio ao gerenciamento das Operações (Conjuntas ou Singulares de interesse do MD) e crises político-estratégicas que envolvam o emprego das FA.

– O Ministro de Estado da Defesa, por intermédio do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, pode adjudicar meios do SISCOMIS aos Comandos Operacionais ativados, de acordo com os planejamentos realizados e as disponibilidades.

– A responsabilidade do comando para o cumprimento da missão é indivisível e indelegável. Entretanto, a delegação de autoridade poderá ser necessária ou desejável, devendo os comandantes, em todos os níveis, ao delegar autoridade, estabelecer claramente as suas intenções, designar os objetivos a atingir e prover os recursos necessários para que os subordinados cumpram as suas tarefas.

– O Conceito de C² é, simultaneamente, ciência e arte. Ele trata do funcionamento de uma cadeia de comando e envolve três componentes imprescindíveis e interdependentes: a) autoridade, legitimamente investida, da qual emanam as decisões que materializam o exercício do comando e para a qual fluem as informações necessárias ao exercício do controle; b) processo decisório, baseado no arcabouço doutrinário, que permite a formulação de ordens e estabelece o fluxo de informações necessário ao seu cumprimento; e c) estrutura, que inclui pessoal, instalações, equipamentos e tecnologias necessários ao exercício da atividade de comando e controle.

– A Sistemática de Planejamento Estratégico de Emprego Conjunto das Forças Armadas (SisPEECFA) contempla, em seu ciclo completo, quatro níveis de responsabilidade: a) Político; b) Estratégico c) Operacional; e d) Tático Estes níveis de responsabilidade representam, também, os quatro níveis de decisão que caracterizam a Estrutura Militar de Defesa (Etta Mi D).

Ressalte-se aqui que a doutrina divulgada endossa a Estrutura Militar de Defesa (DEC. Nº 7.276, De 25/08/2010.), que tem a seguinte composição hierárquica.  I – Presidente da República; II – Ministro de Estado da Defesa; III – Conselho Militar de Defesa; IV – Comandantes das Forças Armadas; V – Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e VI – Comandantes dos Comandos Operacionais.

Revista Sociedade Militar

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