A CORRUPÇÃO NO BRASIL. CRÔNICA de uma Morte Anunciada  — “Uma junta Militar”

“… deveria ser formada uma junta de recuperação econômica nacional indicada pelas forças armadas, para governar e preparar o país para receber um posterior governante por vias democráticas”

Na atual conjuntura por que passa o Brasil, gostaria de expressar algumas opiniões importantes no que se refere à história de corrupção e seus efeitos, que levaram o país a esse caos econômico que hoje vivemos nesses dias do final de maio de 2018. Não sou da área de Economia, porém o estudo da corrupção é hoje um assunto transdisciplinar. Desenvolvido por vários especialistas em várias partes do mundo, as afirmativas apresentadas por esses estudiosos são acessíveis e conclusivas sobre o problema. Elas estão à disposição de qualquer profissional que queria se inteirar bem mais sobre a questão.

Esses estudos nos levam a crer que o caos que atingiu a nação, expresso por meio de greves, do descrédito nas instituições públicas e outros efeitos, é suficiente para que possamos entender que a corrupção estatal, nesses últimos 20 anos, implementou a derrocada final da vida nacional presenciada por todos.

A história da corrupção estatal é antiga e imemorial. Ela antecede a formação do Brasil como nação, porém os estudos devastadores sobre os efeitos da corrupção na economia nacional de qualquer país são recentes. Definida como um problema moral (razão pela qual a moralidade da vida nacional deve ser reconstruída como um fator essencial para o combate à corrupção), a corrupção é definida como um crime motivado pela ganância e por interesses pessoais. Ela resulta do uso indevido de cargos públicos e de fundos para a obtenção de benefícios privados.

De acordo com Bardhan[1] e Warf & Stwart[2], a corrupção também engloba uma ampla variedade de atividades, como subornos, extorsão, peculato, superfaturamento de produtos, roubo e conluio com forças  externas, inflação de folha de pagamento, tolerância ao contrabando e à caça furtiva, compra de votos legislativos, nepotismo na contratação e na venda ilegal dos contratos, licenças e concessões governamentais (…). No entanto, a corrupção ocorre em uma variedade de escalas institucionais, formando policiais ou funcionários de alfândega individuais para regimes kleptocráticos organizados, projetados para enriquecer a elite bem relacionada à custa da exploração da maioria da população “(…) e, principalmente, para o enriquecimento de políticos e seus aliados”.

A corrupção é um comportamento de busca de renda, que ocorre quando os benefícios esperados excedem os custos. Os benefícios incluem ganho monetário, político ou exposto – sujeito às penalidades associadas – são relativamente baixos, o que, por sua vez, é, em grande parte, derivado da “transparência das transações governamentais, da natureza e da severidade da supervisão e dos canais administrativos” (134-135). A corrupção é reforçada nos altos escalões do Estado.  Como uma prática mais difundida na sociedade brasileira, a corrupção caracteriza as relações estatais; como uma prática cruel.

A corrupção, é o maior impedimento a uma vida nacional estável para o bem comum, em setores como meio ambiente, segurança pública, saúde e educação da população. Os efeitos da corrupção, quase sempre, são generalizados, debilitam o país em todos os setores econômicos, reduzem o investimento direto estrangeiro (Wei)[3], promovem a desigualdade de renda (Abounoori)[4] (Li, Xu e Zou)[5] e, “tipicamente, impõem os maiores custos aos pobres” (Warf e Stewart “Latin”[6].

Outro dado importante sobre o problema é a afirmativa de que “a corrupção generalizada reduz o moral público e cria um cinismo e uma desconfiança [7]substanciais do Estado” (136).A corrupção também torna as políticas públicas ineficientes e facilita o roubo de fundos públicos: “Os empreiteiros do governo que obtêm fundos de regimes corruptos muitas vezes se envolvem em práticas inseguras de construção, produzem produtos abaixo do padrão ou podem construir residências de luxo para a elite às custas públicas. No emprego público, não raras vezes, a corrupção se manifesta como nepotismo e favoritismo, contornando sistemas de contratação meritocrática e colocando no poder pessoal incompetente.

A corrupção também pode prejudicar a qualidade da educação e retardar o progresso na eliminação do analfabetismo” (136). Embora a corrupção seja historicamente vista como um problema moral, está provado que o sistema corporativo dominante que sublinha as políticas de sustentação nacional, baseado na lealdade e na troca de direitos políticos entre as classes dominantes, tem sido socialmente insustentável, pois causa níveis profundos de desigualdade social que atingem toda a nação.  

Nos últimos vinte anos, no Brasil, as associações promíscuas entre políticos e corporações privadas aprofundaram os riscos de destruir setores relacionados às políticas ambientais, à educação, à saúde e à segurança nacional. Apesar da democratização da sociedade brasileira, soluções judiciais, como a ‘Lava Jato’, têm  sido ineficientes, devido à morosidade e à inabilidade com que se trata a corrupção como um problema penal, que deveria ser tratada como um crime hediondo. E a gota d’agua é a Petrobrás.

Na história do Brasil, nunca se viram referências tão estarrecedoras sobre os níveis da sofisticação assumida pelo crime organizado do colarinho branco sobre a vida nacional. Em 2014, esses níveis de contravenção criminosa atingiram os altos escalões do governo, incluindo a presidência da República. As transações bancárias incluíram a Petrobrás e a Odebrecht e o recebimento de propinas por parte da Petrobrás em troca de contratos que beneficiaram as empresas e os membros do governo.

Em abril de 2017 a Odebrecht foi condenada a pagar 2.6 bilhões de dólares a autoridades no Brasil, na Suíça e nos Estados Unidos, depois de admitir o pagamento a funcionários de instituições federais de 12 países, num total aproximado de $788 milhões de dólares em subornos[8]. A empresa também pode chegar a acordos com outros países latino-americanos em que operou. Mais de uma dúzia de outras corporações e vários lideres estrangeiros também foram implicados na Lava Jato, incluindo o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, o presidente venezuelano, Nicolas Maduro, e o presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynaski. Obviamente o artigo fala de forma geral sobre a perda da credibilidade do país diante de potenciais investidores, embora saibamos, por meio de artigos mais especializados, que as notícias de escândalos sobre corrupção, demarcados pelas chamadas operações Penatenaico, Greenfield e Zelotes, sejam outras vias de acesso que identificam o mesmo desastre, a corrupção.

Como brasileira entendo que o governo atual e sua equipe econômica não podem mais continuar no poder, pelas seguintes razões: faltam saídas concretas para se colocar o país na ordem econômica correta e capacidade moral para prosseguir à frente dos destinos da nação, por ter seu nome envolvido no crime de corrupção. Em seu lugar, deveria ser formada uma junta de recuperação econômica nacional indicada pelas forças armadas, para governar e preparar o país para receber um posterior governante por vias democráticas, para que possa dar continuidade ao trabalho a ser implementado pela junta, e as investigações e as penas sobre todos os culpados devem prosseguir em ritmo acelerado para o bem-estar da nação.

IDA MAIA – Revista Sociedade Militar

—————————

[1] Bardham, Pranab. “Corruption and Development: A Review of Issues.” Journal of Economic Literature, 35 -3 (1997):1320-1346.

[2] Warf, Berney & Sheridan, Stewart. “Latin American Corruption in Geographic Perspective.” Journal of Latin American Geography. 15 (1) (2016) pp.134-155.

[3] Wei, Shang Ji. “Corruption in Economic Development: Beneficial Grease Minor, Annoyance or Major Obstacle?. World Bank Policy Research Paper nº. 2048. 1999 p.3.

[4] Abounoori, Esmaiel. “Corruption and inequality.” Iranian Economic Review 17 (2006): 60-66

[5] Lixin, Colin Xu, Hong Li & Heng-Fu Zou. “Corruption, Income Distribution and Growth.” Economics and Politics 12(2) (2000):155–182

[6] Warf, Berney & Sheridan, Stewart. “Latin American Corruption in Geographic Perspective.” Journal of Latin American Geography. 15 (1) (2016) pp.134-155. 

[8]  Claire Felter e Rocio Cara Labrador em “Brazil’s Corruption Fallout “Council on Foreign Relations. 24 de abril de 2018.