ONGS e OAB fazem parte de órgãos ESTRATÉGICOS do novo Sistema Único de Segurança Pública

Enquanto alguns militares e profissionais de segurança pública aplaudem a aprovação da nova Política Nacional de Segurança Pública, membros da sociedade civil se mostram preocupados. 

Policiais e profissionais de segurança pública acreditam que a sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional pode ajudar muito.

“A Constituição Federal criou as diversas forças de segurança, mas não estabeleceu um sistema de integração entre elas. Essa divisão torna todo o sistema de Segurança Pública ineficiente e contribui ainda mais para o aumento da criminalidade…” Diz o leitor D.Freitas.

Por outro lado, membros da sociedade civil se mostram preocupados com a centralização nas mãos do governo federal. Para muitos isso pode ferir a independência dos entes federados.

“…  ai depois mais uma unificação que será a Força Nacional de Segurança, ai quando o brasileiro ainda não acordou terá para lhe defender ou melhor defender os usurpadores do poder, somente a Força Nacional, igualzinha a da Venezuela, olha que bonito povo gado. ACORDEM !!.” Diz o leitor G.Gadotti

A lei prevê que a UNIÃO, representada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, será o  ÓRGÃO CENTRAL.

Outro fator apontado como “interessante” é o fato dos CONSELHOS de SEGURANÇA PÚBLICA serem parte do SISTEMA, como entes estratégicos.

1º São integrantes estratégicos do Susp: I – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos; II – os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

No Rio de JANEIRO, por exemplo, o Conselho de Segurança Pública do ESTADO é formado por entidades governamentais e conta com a presença constante de várias ONGS, que fazem questão de ser representadas na instituição. Algumas são apontadas como tendo ligação com partidos ou como propagadoras de pautas progressistas, entre elas a ONG VIVA RIO e o OBSERVATÓRIO DAS FAVELAS.

Há algum tempo o vereador CARLOS BOLSONARO criticou a ONG VIVA RIO, dizendo que a mesma possui ligações com o PSOL. O vereador apontou também o viés ideológico da instituição. A ONG, gerenciada por Rubem César, ex-filiado ao Partido Comunista, alcançou proporções gigantescas e chega a receber investimentos do Mega Milionário George SOROS.

Novos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social

Segundo a nova Política Nacional de Segurança Pública serão criados (Art. 20) Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e os conselheiros representantes de entidades e organizações da sociedade poderão ser eleitos para compô-los

DOS CONSELHEIROS Art. 21. Os Conselhos serão compostos por: I – representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp; II – representante do Poder Judiciário; III – representante do Ministério Público; IV – representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); V – representante da Defensoria Pública; VI – representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social; VII – representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

§ 1º Os representantes das entidades e organizações referidas nos incisos VI e VII do caput deste artigo serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos previamente definidos pelos Conselhos.”

Revista Sociedade Militar