Fórum de DEBATES na ECEME – segurança pública, intervenção – Inscrições abertas

Eventos, fóruns, debates

OLHARES SOBRE A INTERVENÇÃO: LIÇÕES E LEGADOS

Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – Ocorre em 11 de dezembro de  2018

A Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

Assim como diversos Estados do país, o Rio de Janeiro vive uma crise de segurança pública responsável por um ambiente inseguro e volátil.

Fruto disso, por decisão do Governo Federal, a intervenção federal decretada no Estado do Rio de Janeiro até o dia 31 de dezembro do corrente ano alcançará somente a área de segurança pública. Nesse recorte, a responsabilidade de gerir essa área, que é estadual, passou para as mãos do Governo Federal por intermédio do General-de-Exército Walter Souza Braga Netto, Comandante Militar do Leste, nomeado interventor federal.

A intervenção federal nos Estados está prevista na Constituição de 1988, mas desde a vigência da referida Carta Magna, nunca tinha sido aplicada até agora. Visa, primordialmente, conter grave comprometimento da ordem pública.

Neste diapasão, o interventor federal passou a gerir a segurança pública fluminense, controlando a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESEG), Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e a Secretaria de Estado administração Penitenciária (SEAP).

O Observatório Militar da Praia Vermelha (OMPV) foi criado no dia 20 de setembro de 2017, com a missão de realizar estudos políticos e estratégicos de interesse da área militar, em particular do Exército, dando um tratamento multidisciplinar a essas questões e, também, de contribuir para o incremento e a difusão da mentalidade de Defesa.

Desta forma, o OMPV se propõe a realizar o acompanhamento do cenário geopolítico definido em áreas temáticas de interesse, sob a ótica das Ciências Militares, produzindo e divulgando conhecimento de modo contínuo e oportuno referente aos assuntos que tenham aderência aos interesses do Exército, em especial aos que impactam no estudo do preparo e do emprego da Força Terrestre.

Dentro deste contexto o OMPV realizou, ao longo do corrente ano, quatro Fóruns sobre a Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, debatendo as causas; os aspectos jurídicos; os 100 dias de intervenção; o planejamento realizado; os aspectos econômicos e as políticas públicas.

O 5º Fórum de debates tem a finalidade de promover reflexões sobre a Intervenção Federal, no tocante às lições aprendidas e ao legado para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O evento ocorrerá dia 11 de dezembro, de 09:00h às 13:00h, no Auditório Duque de Caxias da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Foram convidados para participar dos debates o Procurador-Geral de Justiça José Eduardo Ciotola Gussem, do Estado do Rio de Janeiro, o General de Exército Mauro Cesar Lorena Cid, Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, o General de ExércitoWalter Souza Braga Netto, Comandante Militar do Leste e Interventor, o General de Divisão Richard Fernandez Nunes,Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, a Professora Doutora Joana da Costa Martins Monteiro, Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro e o Coronel Carlos Eduardo De Franciscis Ramos, doObservatório Militar da Praia Vermelha/ECEME.

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Publicado em Revista Sociedade Militar