República Centro-Africana: um futuro melhor?

Um esperado acordo de paz foi assinado, em 6 de fevereiro, na cidade de Bangui, capital da República Centro-Africana (RCA), entre o governo e os líderes de 14 grupos armados envolvidos na turbulenta história do país.

As negociações que levaram à assinatura desse acordo começaram em janeiro, em Cartum, capital do Sudão, e contaram com a mediação da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Africana (UA) e da Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC). Entretanto, após a assinatura do documento, interlocutores afirmam que os entendimentos prévios para essas negociações estenderam-se por três anos.

O teor completo do acordo ainda não foi apresentado. Isso alimenta desesperança em sua efetividade, pois é grande o histórico de acordos de paz não cumpridos no país – desde 2013, já foram oito.

No entanto, esse caso tem gerado expectativas positivas quanto à sua implementação, devido ao envolvimento de organismos internacionais e conforme alguns termos revelados pela imprensa mundial. A União Africana e o Secretariado Geral da ONU chegaram a emitir declarações favoráveis ao acordo e sinalizaram o acompanhamento de sua execução, cujo ponto de partida é a interrupção imediata de toda violência contra civis.

Outro ponto relevante é a ausência da palavra “anistia” no documento. Tal fato é comemorado por instituições de defesa dos direitos humanos, pois, em tese, evitará a impunidade por atos de violência cometidos no país, alguns considerados crimes contra a humanidade.

A concessão de anistia sempre se revelou como ponto de maior complexidade nos acordos de paz firmados, pois comprometeria a punição de criminosos, o que incentivaria violências e arbitrariedades em vasto território onde se constata pouquíssima presença do Estado.

A questão parece equacionada com o estabelecimento da Comissão da Verdade e Justiça que, atuando com o já existente Tribunal Penal Especial, buscará a reconciliação nacional.

Há outros pontos significativos: intenção de montar governo de união nacional, com representação de integrantes dos grupos armados; criação de fundo de indenização para vítimas e estabelecimento de forças-tarefas para patrulhar o interior, compostas por integrantes das embrionárias Forças Armadas Centro-Africanas (FACA). Essa tropa encontra-se em formação, após sua dissolução no conflito de 2013. Está sendo treinada por uma missão militar da União Europeia e pela Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA).

Com a experiência de um ano como Chefe da Seção de Operações do Setor Leste da MINUSCA, percebo que os principais fatores que fomentam a luta armada naquele país foram abrangidos pelos pontos do acordo de paz até agora revelados. Há razões para o otimismo quanto ao fim do atual ciclo de violências no país, a médio e longo prazo.

O atual conflito na República Centro-Africana, por vezes interpretado equivocadamente como uma luta religiosa ou étnica, na realidade foi desencadeado fundamentalmente por três fatores: sensação de abandono e de não representatividade nos postos dirigentes do país por expressivos segmentos da população centro-africana; ausência de qualquer aparato estatal na maior parte do território do país, criando vazios de poder ocupados pelos grupos armados e extrema pobreza da maioria da população.

As soluções para esses pontos, a partir do sucesso do acordo de paz, aliadas aos êxitos parciais da MINUSCA e das organizações humanitárias atuantes no país, podem efetivamente iniciar um novo curso na história da RCA. Oportunidades serão criadas para o desenvolvimento doméstico e para uma maior inserção do jovem Estado centro-africano no concerto das nações.

O Brasil participa do esforço internacional para pacificar o atual conflito. Militares foram enviados para integrar a MINUSCA e fazem parte da Missão de Treinamento Militar da União Europeia. Essa participação é facilitada pelas diversas similaridades fisiográficas e climáticas entre os dois países. Além disso, existem afinidades culturais e grande simpatia do povo centro-africano com os brasileiros.

Por fim, considero que a atuação brasileira na RCA é significativa, pois traduz ações concretas para salvar milhares de vidas humanas, nas piores condições de vulnerabilidade do mundo, representando um aumento da inserção internacional do Brasil.

Material recebido da Agência Verde Oliva – LINK: http://eblog.eb.mil.br/index.php/menu-easyblog/republica-centro-africana-um-futuro-melhor.html

Publicado na Revista Sociedade Militar