21 mil cargos comissionados foram extintos por BOLSONARO

Jair BOLSONARO acaba com as chamadas funções de confiança que após COLLOR passaram a ser chamadas de cargos de DIREÇÃO e funções GRATIFICADAS. A economia para os cofres públicos será de 194 milhões de reais mensais, em número os cargos equivalem a mais de 15% do total de comissionados.

Veja o decreto assinado nessa terça-feira 12 de março de 2019

DECRETO Nº 9.725, DE 12 DE MARÇO DE 2019

Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alíneas “a” e “b”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam extintos os seguintes cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal:

I – na entrada em vigor deste Decreto, na forma do Anexo I:

  1. a) quatrocentas e noventa e oito Funções Comissionadas Técnicas – FCT, de que trata o 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;
  2. b) mil, cento e cinquenta e três Funções Gratificadas, de que trata o 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991;
  3. c) novecentas e sessenta Funções Gratificadas, de que trata o 26 da Lei nº 8.216, de 1991, criadas peloart. 3º da Lei nº 13.027, de 24 de setembro de 2014;
  4. d) cento e dezenove Cargos de Direção – CD, de que trata o 1º da Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991, criados pelosincisos VVI e VII do caput do art. 1º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012;
  5. e) quatrocentas e sessenta Funções Gratificadas, de que trata o 1º da Lei nº 8.168, de 1991, criadas pelos:
  6. incisos VIIIIX do caput do art. 1º da Lei nº 12.677, de 2012;
  7. incisos IV,V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018;
  8. incisos IV,V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018;
  9. incisos IV,V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018;
  10. incisos IV,V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018; e
  11. incisos IV,VVI e VII do caput do art. 21 da Lei nº 13.651, de 2018;
  12. f) mil, oitocentas e setenta Funções Comissionadas de Coordenação de Curso – FCC, de que trata o 7º da Lei 12.677, de 2012, criadas peloart. 8º da Lei nº 12.677, de 2012; e
  13. g) quarenta Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, de que tratam osart. 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o inciso IV do caput do art. 1º da Lei nº 13.207, de 2014; e

II – em 31 de julho de 2019, na forma do Anexo II:

  1. a) mil, cento e quarenta e sete Funções Gratificadas, de que trata o 26 da Lei nº 8.216, de 1991; e
  2. b) onze mil, duzentas e sessenta e uma Funções Gratificadas de que trata o 1º da Lei nº 8.168, de 1991, nos níveis 9 a 4.

Art. 2º  Fica vedada a ocupação, a concessão ou a utilização, na forma do Anexo III, dos quantitativos das seguintes gratificações:

I – a partir da data de entrada em vigor deste Decreto:

  1. a) quatorzeGratificações de Representação de Função de Gabinete Militar, de que trata aLei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992;
  2. b) mil, duzentas e cinquenta e duasGratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, de que trata o 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006;
  3. c) sessenta e quatro Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa; e
  4. d) cento e cinquenta e sete Gratificações de Representação da Presidência da República, na Presidência da República e na Vice-Presidência da República;

II – a partir de 30 de abril de 2019:

  1. a) duzentas e cinquenta e três GSISTE de nível auxiliar, de que trata o 15 da Lei nº 11.356, de 2006;
  2. b) mil, setecentas e dezesseis Gratificações de Representação de Gabinete;
  3. c) cinco Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo – GAEG de nível auxiliar, de que trata o 292 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e
  4. d) vinte e sete GAEG de nível intermediário, de que trata o 292 da Lei nº 11.907, de 2009; e

III – a partir de 31 de julho de 2019: quatro Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa.

Art. 3º  Os eventuais ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir por força deste Decreto ou das gratificações cujas ocupações são por ele limitadas ficam automaticamente exonerados ou dispensados, nas respectivas datas de extinção ou de início da limitação à ocupação dos quantitativos correspondentes.

Art. 4º  Constam do Anexo IV o quantitativo dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações de que trata este Decreto e os seus respectivos impactos orçamentários anualizados.

Art. 5º  O Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  Ficam aprovados o Regulamento, os Quadros Demonstrativos dos Cargos Efetivos e Comissionados, o Quadro-Resumo dos Custos de Cargos Comissionados, na forma dos Anexos I a III a este Decreto.” (NR)

Art. 6º  Ficam revogados:

I – os Anexos IV e V ao Decreto nº 5.731, de 2006; e

II – o Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016.

Art. 7º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2019

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXTINTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTE DECRETO

  1. a)FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS – FCT, DE QUE TRATA O ART. 58 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001:
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS QUANTITATIVO
FCT-1 1
FCT-2 3
FCT-3 8
FCT-4 1
FCT-5 0
FCT-6 15
FCT-7 20
FCT-8 20
FCT-9 20
FCT-10 50
FCT-11 70
FCT-12 25
FCT-13 35
FCT-14 50
FCT-15 180
TOTAL 498
  1. b) FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE QUE TRATA O ART. 26 DA LEI Nº 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991:
FUNÇÕES GRATIFICADAS QUANTITATIVO
FG-1 394
FG-2 469
FG-3 290
TOTAL 1.153
  1. c)FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE QUE TRATA O ART. 26 DA LEI Nº 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991, CRIADAS PELO ART. 3º DA LEI Nº 13.027, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014:
FUNÇÕES GRATIFICADAS QUANTITATIVO
FG-1 98
FG-3 862
TOTAL 960
  1. d) CARGOS DE DIREÇÃO – CDDE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 8.168, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, CRIADOS PELOS INCISOS V, VI E VII DOCAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 12.677, DE 25 DE JUNHO DE 2012:
CARGOS DE DIREÇÃO QUANTITATIVO
CD-2 20
CD-3 59
CD-4 40
TOTAL 119
  1. e)FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 8.168, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, CRIADAS PELOS INCISOS VIII E IX DOCAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 12.677, DE 25 DE JUNHO DE 2012, PELOS INCISOS IV, V E VI DO CAPUT DO ART. 10 DA LEI Nº 13.634, DE 20 DE MARÇO DE 2018, PELOS INCISOS IV, V E VI DO CAPUT DO ART. 10 DA LEI Nº 13.635, DE 20 DE MARÇO DE 2018, PELOS INCISOS IV, V E VI DO CAPUT DO ART. 10 DA LEI Nº 13.637, DE 20 DE MARÇO DE 2018, E PELOS INCISOS IV, V E VI DO CAPUT DO ART. 10 E PELOS INCISOS IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 21 DA LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018:
FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS PELOS INCISOS VIII E IX DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 12.677, DE 2012 QUANTITATIVO
FG-1 65
FG-2 75
SUBTOTAL 1 140
FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS PELO ART. 10 DA LEI Nº 13.634, DE 2018 QUANTITATIVO
FG-1 12
FG-2 23
FG-3 14
SUBTOTAL 2 49
FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS PELO ART. 10 DA LEI Nº 13.635, DE 2018 QUANTITATIVO
FG-1 12
FG-2 23
FG-3 14
SUBTOTAL 3 49
FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS PELO ART. 10 DA LEI Nº 13.637, DE 20 DE MARÇO DE 2018 QUANTITATIVO
FG-1 16
FG-2 27
FG-3 14
SUBTOTAL 4 57
FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS PELO ART. 10 DA LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018 QUANTITATIVO
FG-1 18
FG-2 27
FG-3 13
SUBTOTAL  5 58
FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS PELO ART. 21 DA LEI Nº 13.651, DE 2018 QUANTITATIVO
FG-1 8
FG-2 16
FG-3 33
FG-4 50
SUBTOTAL 6 107
FUNÇÕES GRATIFICADAS QUANTITATIVO
FG-1 131
FG-2 191
FG-3 88
FG-4 50
TOTAL 460

 

  1. f)FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO – FCC, DE QUE TRATA O ART. 7º DA LEI Nº 12.677, DE 25 DE JUNHO DE 2012, CRIADAS PELO ART. 8º DA LEI Nº 12.677, DE 2012:

 

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO QUANTITATIVO
TOTAL 1.870

 

  1. g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO – FCPE, DE QUE TRATAM OS ART. 2º E ART. 4º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016,E O INCISO IV DOCAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 13.207, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014:

 

FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO QUANTITATIVO
FCPE-1 40

 

ANEXO II

FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXTINTAS EM 31 DE JULHO DE 2019

  1. a) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 26 DA LEI Nº 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991:
FUNÇÃO GRATIFICADA QUANTITATIVO
FG-1 572
FG-2 302
FG-3 273
TOTAL 1.147
  1. b) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 8.168, DE 16 DE JANEIRO DE 1991:
FUNÇÃO GRATIFICADA QUANTITATIVO
FG-4 5.543
FG-5 2.501
FG-6 1.362
FG-7 1.451
FG-8 261
FG-9 143
TOTAL 11.261

ANEXO III

QUANTITATIVOS DE GRATIFICAÇÕES COM A OCUPAÇÃO, A CONCESSÃO OU A UTILIZAÇÃO VEDADA

I – NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTE DECRETO:

  1. a)Gratificações de Representação de Função de Gabinete Militar:
GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR QUANTITATIVO
Assistente 12
Assessor e/ou Secretário 2
TOTAL 14
  1. b)Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, de que trata o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006:
GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL QUANTITATIVO
GSISTE – nível superior 900
GSISTE – nível intermediário 352
TOTAL 1.252
  1. c) Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa:
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA QUANTITATIVO
Auxiliar 14
Secretário/Especialista 50
TOTAL 64
  1. d)Gratificações de Representação da Presidência da República, na Presidência da República e na Vice-Presidência da República:
GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA QUANTITATIVO
RGA-1/I – Auxiliar 28
RGA-2/II – Especialista 71
RGA-3/III – Secretário 1
RGA-4/IV – Assistente 28
RGA-5/V – Supervisor 29
TOTAL 157

II – A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 2019:

  1. a) Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, de nível auxiliar,de que trata o art. 15 da Lei nº 11.356, de 2006:
GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – nível auxiliar QUANTITATIVO
TOTAL 253
  1. b) Gratificações de Representação de Gabinete:
GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE QUANTITATIVO
Oficial de Gabinete 273
Auxiliar de Gabinete 1.443
TOTAL 1.716
  1. c)Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo – GAEG de nível auxiliar, de que trata o art. 292 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009:
GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO – nível auxiliar QUANTITATIVO
TOTAL 5
  1. d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo – GAEG de nível intermediário, de que trata o art. 292 da Lei nº 11.907, de 2009:
GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO – nível intermediário QUANTITATIVO
TOTAL 27

III – A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2019: Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa:

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA QUANTITATIVO
Assistente 4
TOTAL 4

ANEXO IV

TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DE GRATIFICAÇÕES E DE REDUÇÃO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES QUANTITATIVO DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUALIZADA (R$)
Funções Comissionadas Técnicas – FCT extintas na data de entrada em vigor deste Decreto 498 6.365.366,38
Funções Gratificadas (art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991) extintas na data de entrada em vigor deste Decreto 1.153 8.098.535,09
Funções Gratificadas (art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991), criadas pelo art. 3º da Lei nº 13.027, de 2014, extintas na data de entrada em vigor deste Decreto 960 5.315.532,29
Cargos de Direção extintos na data de entrada em vigor deste Decreto 119 16.324.755,82
Funções Gratificadas (art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991) extintas na data de entrada em vigor deste Decreto 460 5.098.436,66
Funções Comissionadas de Coordenação de Curso extintas na data de entrada em vigor deste Decreto 1.870 29.899.547,94
Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE extintas na data de entrada em vigor deste Decreto 40 1.054.395,43
SUBTOTAL 1 5.100 72.156.569,61
Funções Gratificadas (art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991) extintas em 31 de julho de 2019 1.147 8.443.554,77
Funções Gratificadas (art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991, e o art. 1º da Lei nº 9.640, de 1998) extintas em 31 de julho de 2019 11.261 39.812.185,33
SUBTOTAL 2 12.408 48.255.740,10
Gratificações de Representação de Função de Gabinete Militar vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto 14 55.912,12
GSISTE – nível superior vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto 900 51.358.917,06
GSISTE – nível intermediário vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto 352 12.857.081,46
Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa, vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto 64 539.085,67
Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto 157 2.217.702,95
SUBTOTAL 3 1.487 67.028.699,27
GSISTE – nível auxiliar vedadas a partir de 30 de abril de 2019 253 3.291.550,24
Gratificações de Representação de Gabinete vedadas a partir de 30 de abril de 2019 1.716 3.152.287,58
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo – GAEG, nível auxiliar extintas em 30 de abril de 2019 5 65.050,40
GAEG, nível intermediário, extintas em 30 de abril de 2019 27 986.196,59
SUBTOTAL 4 2.001 7.495.084,81
Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa, vedadas a partir de 31 de julho de 2019 4 41.965,31
SUBTOTAL 5 4 41.965,31
TOTAL 21.000 194.978.059,09