Juíza proíbe “comemorar” 31 de Março. Defesa ignora, eventos e “alusões” já ocorreram

Já passou da hora das redes de TV e grandes jornais contratarem alguém que entenda pelo menos um pouco de Forças Armadas, pode ser um cabo ou um soldado, certamente vão explicar a coisa toda de forma bem melhor do que tem feito Miriam Leitão e Eliane Catanhede.

As cerimônias em alusão ao 31 de março ocorrem normalmente ao longo dos últimos anos. Por conta da rejeição da grande mídia contra o governo BOLSONARO e intensificação das criticas – ao que parece – o ministério público resolveu se deixar manipular e até uma juíza tenta proibir de se fazer alusão ao 31 de março de 1964 dentro das instituições militares. 

Decisão emitida nessa sexta-feira pela juíza IVANI SILVA DA LUZ , da 6ª vara federal no Distrito Federal, onde citou-se até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, diz:

Com tais considerações, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à União que se abstenha da Ordem do Dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo Ministro da Defesa e Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica…

O Ministério da Defesa simplesmente ignorou a determinação da referida magistrada, até anoite dessa sexta-feira a Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964 continuava ONLINE e a disposição de quem a quiser ler no site do MINISTÉRIO da DEFESA.

Todo militar sabe que quando a data a comemorar é no sábado ou no domingo é normal que todas as cerimônias e eventos comemorativos ocorram na sexta-feira, ou mesmo na quinta-feira. Portanto, todos os eventos já ocorreram. Os militares já marcharam, as bandas já tocaram e a ORDEM DO DIA ALUSIVA A DATA já foi lida inúmeras vezes e quanto mais se cria caso sobre essa questão mais ela circula e de forma mais completa a sociedade é esclarecida sobre o que REALMENTE se iniciou em 31 de março de 1964.

Abaixo a ordem do dia

MINISTÉRIO DA DEFESA

Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 2019

As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.

Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano – a capacidade de aprender.

Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo republicano, o País vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do Século XX.

O início do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu.

Como resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia.

Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.

A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950.

O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.

Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços.

As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.

Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História.

  FERNANDO AZEVEDO E SILVA
Ministro de Estado da Defesa

Revista Sociedade Militar