Previdência Militar – A IMPRENSA MENTE.

A imprensa mente sobre a reforma da previdência militar e eu vou te dizer porquê

“Qual é o civil que vai contribuir durante 62 anos para o INSS? Eu mesmo respondo: NENHUM!!!!”

De cara, anexar os militares a uma “vala comum” na reforma da previdência já seria um ato inconstitucional. Por que? Vamos lá no Art 142 da CF/88, parágrafo 3º, número 10: “a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DE SUAS ATIVIDADES, inclusive aquelas cumpridas por forças de compromissos internacionais e de guerra”. Ou seja, de antemão se quiser mexer o atual sistema previdenciário militar existem dois caminhos: 1. Lei especial ou 2. Proposta de Emenda Constitucional propondo mudar o que prevê a CF/88.

Segundo o jornal Estadão do dia 22/03/2019, os militares estariam sendo privilegiados com a proposta de lei que prevê mudanças no Fundo de Proteção Social das Forças Armadas. Horas, as Forças Armadas entendem e querem ajudar o ajuste fiscal brasileiro, foi criado um centro de estudos e projetos dentro do Ministério da Defesa para discutir um projeto que fosse de fato efetivo, sem perder capacidade de defesa, gerando lucros e sem “estuprar” os militares. Chegaram a uma proposta que diminui os custos de pessoal e geram economia de 10 bilhões de reais em 10 anos e 33 bilhões em 30 anos, em um gráfico crescente de corte de gastos. Mais do que isso, com previsão de diminuição do número de militares de carreira, aumento da contribuição mensal variando entre 3,5 e 10,5% (de acordo com a situação do próprio militar) e garantindo que um militar contribua em vida (se viver isso tudo) durante incríveis 62 anos. Qual é o civil que vai contribuir durante 62 anos para o INSS? Eu mesmo respondo: NENHUM!!!!

Antes de continuar desmascarando a extrema mídia, deixa só eu lembrar uma coisa interessante, em que pese o fato do Brasil ter apenas o 7º maior orçamento em defesa da América do Sul, nós somos responsáveis por:

  • 8,5 milhões de km² de território, 5º maior do mundo;
  • 16865 km de fronteiras, 3ª maior do mundo;
  • 10 países limítrofes, alguns com problemas sociais, econômicos e políticos, caso mais recente a Venezuela;
  • litoral de 7491 km;
  • 208 milhões de habitantes;
  • 3,5 milhões de km² de mar territorial;
  • reserva de 12,8 bilhões de barris de petróleo;
  • 22 milhões de km² para o cumprimento de acordos internacionais.

E, claro, nós militares somos submetidos a peculiaridades inerentes a carreira das armas: risco constante de morte, proibição de greve, sem adicional noturno, exigências físicas típicas, rígida disciplina, sem hora extra, condições de trabalhos distintas e risco eminente de transferências de cidades, estados e até hemisférios ex-officio.

Falando de números remuneratórios, 211040 militares recebem até 3,5 salários mínimos, e 163142 militares recebem até 2 salários mínimos. Estamos falando que 58% das Forças recebem até 3,5 salários mínimos e que desses 45% recebem até 2 salários mínimos.

Tem mais, quase todos os países do mundo estabelecem sistemas de proteção social separados do sistema civil. Quer exemplos? Então toma: Alemanha, China, França, Reino Unido, Argentina, Estados Unidos, México e Rússia.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, a translação de regras da seguridade social de servidores públicos civis e de funcionários do setor privado para as Forças Armadas seriam INJUSTIFICÁVEIS e ILÓGICA e os impediria de cumprir seu papel, certamente afetando o Estado no seu cerne.

Eu vou além, o fato dos militares terem um Fundo de Proteção Social gerou no Brasil uma economia estimada em 23,5 bilhões de reais em 2017. Valores não gastos pela ausência de benefícios como: hora extra, adicional noturno, adicional periculosidade, FGTS e cargos de confiança.

Voltando a desmascarar a imprensa brasileira, segundo o Jornal O Globo de 21/03/2019 Oficiais Generais teriam correções salariais de 124%. MENTIRA!!! Hoje o salário de um Oficial General 4 estrelas líquido gira em torno de 17 mil reais. Ou seja, o General que hoje é Comandante Militar de Área e tem sob sua responsabilidade toda uma região do Brasil além de milhares de soldados e todo processo político que envolve o cargo recebe menos que um vereador da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo. Tá duvidando dos valores? Entra lá no portal da transparência e confere! Isso porque estamos no salário mais alto das Forças Armadas, imagina o Subtenente velho, cansado, 30 anos de serviço nas costas (ou mais) quanto não está ganhando?

Particularmente, acredito que essa proposta de lei apresentada é a ideal para as Forças Armadas e para o Brasil. Ela visa corrigir erros graves propostos pela MP 2215 de 2001 que nunca foi votada no Congresso e regeu (rege) por quase duas décadas o processo remuneratório dos militares. Mais do que isso, corrige a anomalia que é os vencimentos das praças das nossas Forças, dando mais dignidade a eles na busca pela qualidade vida necessária, principalmente, a família para o fiel cumprimento da sua missão no dia a dia do quartel ou nas mais diversas missões em que as Forças são empregadas.

Alex Mironga – Revista Sociedade Militar

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