Forças Armadas

“Vivo ou morto?” – Procurados capturados podem render recompensas para policiais do Rio de janeiro

Uma nova lei já publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29 de março) vai autorizar que policiais recebam um dinheiro extra se prenderem marginais procurados pela justiça e com recompensa estipulada pelo disque denuncia.

A nova norma provocou discussões nas redes sociais de profissionais de segurança pública.

“Vivo ou morto? tem que levar o cara vivo ou tanto faz?” Pergunta um cabo do 17º (Ilha).

A maior parte desses gansos não vale mil reais…” Soldado do Choque.

tem que esclarecer isso aí… a recompensa sera dividida entre os mike da equipe que realizou a prisão ou do batalhão todo?“. 

A lei é do deputado Fábio Silva, do Democratas. A norma já foi aprovada em plenário e sancionada pelo governador Wilson Witzel.

O projeto . 

A norma foi proposta em 2017

Veja o texto

Art. 1º – Fica garantido, na forma desta Lei, a Policiais Militares e a Policiais Civis, o direito ao recebimento da recompensa estipulada pelo Disque – Denúncia, na hipótese destes efetuarem a prisão e/ou captura de procurados pela justiça com recompensa estipulada. 
Parágrafo Único – A recompensa somente será devida na hipótese da prisão e/ou captura for realizada exclusivamente por meios próprios e inerentes à atividade policial, não se aplicando esta Lei nos hipóteses em que a prisão e/ou captura houver sido realizada com fulcro em informação feita por terceiros através do Disque – Denúncia.

Art. 2º – Na hipótese desta prisão e/ou captura for realizada por 2 ou mais Policiais Militares ou Policiais Civis a recompensa será dividida entre os mesmos em partes iguais.

Art. 3º – O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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