Forças Armadas

Relator do PL-1645 diz que recebeu pedido de militares de “quadros especiais”, projeto pode tramitar sem passar pelo PLENÁRIO

Ao se ler artigo publicado no UOL nessa sexta-feira sobre as declarações do deputado Vinícius Carvalho fica evidente o seu completo desconhecimento sobre a situação por que passam algumas categorias de militares das Forças Armadas que pleiteiam mudanças no Projeto de lei 1645/2019 apresentado pelo Ministério da Defesa

Segundo o UOL “O relator já recebeu pedidos dos chamados “quadros especiais”, que ingressaram antes de 1988 sem prestar concurso e querem equiparação aos militares de carreira. Mas ele alega que não pode acatar essa demanda porque seria inconstitucional.”

O deputado desconhece de fato os meandros da caserna e até o que significa o termo Militar de Carreira. Apesar de não terem ingressado por concurso público os militares de quadros especiais são sim de carreira, engajaram como efetivo variável e foram convidados a permanecer nas fileiras das forças armadas. Ascendendo em seguida por meio de concursos e seleções internas que garantiram que seguissem carreira como graduados.

Carvalho fala sobre o achatamento dos salários dos militares dando a entender que sabe que o PL 1645 na verdade não é somente uma imposição de sacrifícios para a tropa. “Eles estão sendo achatados desde 2001… Para mim, as Forças Armadas, se não é [a única], é uma das que têm maior credibilidade no nosso País como instituição.“, disse o deputado.

Nas redes sociais militares comentam que o mínimo que poderia se esperar é que o relator de um projeto que altera a estrutura das forças armadas fosse um militar federal ou – em última hipótese – um policial militar. São centenas de termos militares, tipos de carreiras e diferenças entre funções que a coisa toda as vezes se torna confusa até mesmo para um militar, como esperar que um civil consiga entender tudo? Todavia, o que se verifica é que sequer há Militares das Forças Armadas entre os titulares da comissão que estuda o projeto.

Apresentado pelo MINISTÉRIO da DEFESA como se fosse um sacrifício dos militares o PL esconde verdadeiras “bombas” que na prática concedem para militares no topo das carreiras – generais – cerca de 8 mil reais a mais em seus salários.

Segunda dados da própria DEFESA, divulgados pelo UOL ECONOMIA, caso o PL-1645 seja aprovado “os salários de generais do Exército, almirantes da Marinha e tenentes-brigadeiros, que são de R$ 22.631,28 com gratificações, subirão para R$ 30.175,04”..

Os generais  – mesmo que estejam na reserva – ganham também de presente uma gratificação de representação de 10% que incide sobre seus soldos. Militares de outros postos e graduações reclamam muito, já que todos são igualmente obrigados por lei a representar bem as forças armadas.

Outro presente para os generais é o adicional de habilitação por ALTOS ESTUDOS, que será reajustado de 30 para 73%, sobre os soldos, um aumento de 43 pontos percentuais, enquanto o adicional que alcança os sargentos só sobe 25 pontos percentuais, vai de 20% para 45%.

Os militares na reserva tem se inquietado bastante porque consideram que a inflação é igual para todos e que – portanto – não há qualquer razão para conceder um aumento maior para o TOPO em detrimento da BASE. Some-se a isso o fato de que generais não são atingidos pelo aumento do limite de idade, já que sempre vão para a reserva idosos.

O PL 1645 tem sido tão mal recebido pelos militares que acabou causando uma movimentação incomum. Na próxima semana ocorrem em Brasilia um Congresso de Associações de Militares que vai discutir com juristas, parlamentares e outras atividades a situação da categoria. Na mesma data 13 e 14 de agosto, os militares pretendem realizar uma manifestação pacífica no Planalto Central com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre o que o Projeto de Lei 1645/2019 realmente representa para a categoria. Os eventos – apesar de ser permitidos por lei – já causam certo desconforto.

Como o texto tramita em caráter conclusivo ele não precisa passar pelo plenário e pode ser aprovado apenas pela comissão especial, a não ser que 51 deputados requeiram que seja votado no plenário da casa. Duas associações já requereram à presidência da Câmara que sejam realizadas audiências públicas para discutir o PL 1645/2019 – conforme prevê o Regimento Interno da casa.

Dado a movimentação de militares no Distrito Federal na próxima semana, tudo indica também que Militares ligados a associações devem iniciar já a maratona para conseguir as 51 assinaturas necessárias para levar a discussão para o plenário da Câmara.

Revista Sociedade Militar 

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