Forças Armadas

O amadurecimento dos militares na arte da política – Artigo de colaborador / Dr C. Lino

O amadurecimento dos militares na arte da política.

O homem é por natureza um animal político (Aristóteles – 384-322 A.C).

Aristóteles disse que é natural para os homens viverem de forma política. Isso não é apenas a observação de que o homem é melhor numa sociedade complexa do que abandonado e isolado. É também  premissa de que existe algo essencialmente humano a respeito das perspectivas de como as questões de interesse público devem ser decididas1.

A política é a nobre atividade por meio da qual os homens decidem as regras pelas quais viverão e os objetivos que querem buscar coletivamente.

Como características da profissão militar, segundo o site do Ministério da Defesa2, entre outras, estão a proibição dos militares da ativa de filiar-se a partidos e de participar de atividades políticas, especialmente as de cunho político-partidário.

É notório que essa proibição impede a totalidade da natureza política do cidadão militar, diante das exigências da profissão, as quais não ficam restritas à pessoa do militar, mas que também, afetam a vida familiar, a tal ponto que a condição do militar e a condição da sua família se tornam estreitamente ligadas.

A proposta de lei 1645, de iniciativa reservada do Presidente da República, trouxe distorções pontuais em desfavor de vários círculos hierárquicos de militares graduados, as quais aguçaram valores oprimidos, tais como, os direitos e liberdades em busca de justiça.

Ressalta-se que a Lei 7.524 de 17 de julho de 1986, assegura aos militares inativos o direito de opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

No tocante aos militares da ativa, a proibição de natureza política, não os impede de apoiar seus companheiros, hoje na reserva em prol da busca de aperfeiçoamentos necessário em legislações pertinentes que atingirão os militares da ativa, reserva e suas respectivas famílias, pois o militar da ativa hoje, será o militar da reserva amanhã.

Por outro giro, os que menosprezam os militares graduados com termos pejorativos e discriminatórios, devem preparar-se para um fervoroso combate de ideias, pois se a política tem a ver com todos nós, todos devemos estar envolvidos nesse debate.

Desta forma, felicito a todos, associações e suas respectivas diretorias, grupos de WhatsApp, e demais representantes e lideranças isolados por exercerem da alguma forma, por mais simples que seja, o seu direito constitucional de praticar a complexa atividade da política.

Cláudio Lino – Diretor Presidente da Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares.

Publicado em Revista Sociedade Militar // 

1 o livro da política, Paul Kelly – 1ª Ed. – São Paulo, 2013, pag. 12

2 site do Exército

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