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Comissão de Direito Militar da ABA-RJ discute Aspectos sobre a nova Previdência dos Militares

A Comissão de Direito Militar da ABA/RJ promove evento para discutir a nova previdência dos militares. A instituição convida militares federais, estaduais e advogados para participarem do evento

Serão abordados os seguintes assuntos

– A Pensão Militar antes e depois da Reforma da Previdência dos Militares (Palestrante: Augusto Leitão);

– A Necessidade da interpretação da Reforma e Transgressão Disciplinar Militar  à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais  (Palestrante: Anderson Lima)

– A Reforma dos Militares Estaduais no âmbito Administrativo e Judicial (Palestrante: Leandro Lima)

– A Atuação do Perito Assistente Técnico no processo de Reforma e Judicial (Palestrante: Marcelo Carneiro).

A Revista Sociedade Militar conversou com a organizadora do evento, Dra Gisleine Santos – Especialista em Direito Penal e Direito Militar e Pós Graduanda em Direito Militar. Ela comentou que a busca por participação no evento tem sido muito grande e que uma das motivações principais para a realização foi iminência de modificações na legislação, que devem vir após a aprovação do PL1645/2019,.

O projeto, que é alvo de disputa entre graduados e oficiais generais em diversos pontos, ainda tramita na câmara dos deputados, com possibilidade de ser encaminhado ao SENADO nas próximas semanas.

PRODUTOR – Comissão de Direito Militar – ABA/RJ – Comissão de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados do Estado do Rio de Janeiro – ABA/RJ Contatos: [email protected] (21) 96997-9406

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