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Maia diz que CONGRESSO não deve enfrentar a decisão do SUPREMO sobre a prisão após condenação em 2ª  instância


Maia diz que CONGRESSO não deve enfrentar a decisão do SUPREMO sobre a prisão após condenação em 2ª  instância

“A gente tem de tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia para a Folha de São Paulo.

Tudo indica que Rodrigo Maia vai trabalhar na Câmara dos Deputados para dificultar a prescrição das penas, o que ocorre muito por conta da demora para que os casos passem por todas as instâncias necessárias, recursos, apelações etc.

Revista Sociedade Militar

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