Política Brasil

Partidos em formação no BRASIL – Veja o nome de todos eles

Atualmente para formar um partido político há alguns requisitos. Para fundação de partidos políticos observa-se a Lei nº 9.096/95 e na Resolução – TSE nº 23.465/15.

FUNDADORES: Pelo menos 101 eleitores com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados,  devem elaborar o programa e o estatuto do partido e eleger, na forma do Estatuto, os dirigentes nacionais provisórios.

O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores e será acompanhado de:

I – cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido;
II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto;
III – relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço da residência.

O partido político em formação, no prazo de até 100 (cem) dias, contados da obtenção do seu registro civil, deve informar ao Tribunal Superior Eleitoral a sua criação, apresentando:

I – a respectiva certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
II – o seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
III – cópia da ata de fundação e da relação dos fundadores, acompanhada do estatuto e do programa aprovados no momento da fundação; e
IV – o endereço, telefone e número de fac-símile de sua sede e de seus dirigentes nacionais provisórios.

Neste momento, a Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral entregará ao presidente nacional da agremiação  a senha de acesso ao  Sistema de Apoio a Partidos em Formação – SAPF.

Esse sistema, de uso obrigatório,  é utilizado no gerenciamento dos dados de todos os processos de criação de partidos políticos.

O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil,registrará seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.

O quantitativo do apoiamento mínimo será informado pelo Sistema de Apoio a Partidos em Formação – SAPF.

1        ARENA – ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL 20894120000197 SYLVIO PIRES DE CAMPOS NETO
2        CONSCIÊNCIA – CONSCIÊNCIA 33649068000155 WEGNEY DA COSTA TEODORO
3        FB – FORÇA BRASIL 23855658000180 EDUARDO DUARTE KISEL KISLANSKI
4        IGUAIS – IGUAIS 28420554000167 RAUL RODRIGO VIEIRA DE BARROS
5        IDE – IGUALDADE 33327585000108 CLÁUDIO MARTINS DE LISBOA
6        LIBERDADE – LIBERDADE 30743162000180 JOÃO LEITE
7        LIGA – LIGA DEMOCRÁTICA LIBERAL 26711679000110 MARCELO SANTOS MACHADO
8        MCC – MOVIMENTO CIDADÃO COMUM 23696857000193 ABRAÃO SOARES DIAS DOS SANTOS GRACCO
9        NOS – NOVA ORDEM SOCIAL 22295886000180 MARIO ANTÔNIO MARQUES FASCIO
10      UDN – NOVA UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL 34421850000185 MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR
11      PAT – PARTIDO ALTERNATIVO DO TRABALHADOR 17264183000155 CÍCERO EXPEDITO BANDEIRA ALVES
12      PB – PARTIDO BRASILEIRO 25367214000121 CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES
13      PCS – PARTIDO CARISMÁTICO SOCIAL 13776586000122 LEANDRO PEREIRA SALLES
14      PCD – PARTIDO CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA 22910727000149 ERICA CHAVES CRUVINEL
15      PC – PARTIDO CRISTÃO 12926031000157 RONALDO LÚCIO ANTÔNIO
16      PCI – PARTIDO DA CIDADANIA 11069057000163 LUIZ GERALDO CORREIA DA SILVA
17      PDS – PARTIDO DA DEFESA SOCIAL 22485961000176 EDMAR WASHINGTON XAVIER PEREIRA
18      PEB – PARTIDO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 31968566000135 JOCELIN AZAMBUJA
19      PED – PARTIDO DA EVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA 26350053000126 GILSON DA SILVA LIMA
20      PFB – PARTIDO DA FAMÍLIA BRASILEIRA 28161657000150 SEVERINO TINHA DI FERREIRA
21      FRENTE – PARTIDO DA FRENTE FAVELA BRASIL 28353912000166 WANDERSON MAIA NASCIMENTO
22      PINA – PARTIDO DA INELEGIBILIDADE AUTOMÁTICA 08963426000152 MARIO FORTES BRAGA
23      PISC – PARTIDO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 23291614000175 JOÃO CALDAS DA SILVA
24      PLS – PARTIDO DA LIBERDADE SOLIDARISTA 28362506000160 ADELMO ALVES DE MACEDO
25      PMP – PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO POPULAR 07130779000109 JOÃO CALDAS DA SILVA
26      PRONA – PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL 22552910000110 MARCELO VIVÓRIO ALVES
27      PRUAB – PARTIDO DA REFORMA URBANA E AGRÁRIA DO BRASIL 15080970000111 FERNANDO HENRIQUE FERREIRA
28      PSPC – PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 14213327000156 EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS
29      PSN – PARTIDO DA SOLIDARIEDADE NACIONAL 23952473000194 EUGÊNIO DE SOUSA FALCÃO NETO
30      PTS – PARTIDO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL 09628396000190 RONALDO FERREIRA GUALBERTO DA COSTA
31      PSETE – PARTIDO DAS SETE CAUSAS 29433665000170 ROGÉRIO SILVA LOPES
32      ORDEM – PARTIDO DE ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS ESTUDANTES 24782293000174 HERONILDES BEZERRA DA SILVA
33      PRONA – PARTIDO DE REESTRUTURAÇÃO DA ORDEM NACIONAL 27925280000103 PATRÍCIA FREITAS LIMA
34      PDL – PARTIDO DEMOCRACIA LIBERAL 27847564000110 LUCAS LEAL FERREIRA
35      PDC – PARTIDO DEMOCRATA CRISTAO 24068527000116 JOÃO JOSÉ GOMES SOARES
36      PDB – PARTIDO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 14408848000169 FERNANDO LESSA LEÃO
37      PDSP – PARTIDO DEMOCRÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 10567518000165 DERCILA BASTOS
38      PE – PARTIDO DO ESPORTE 22840305000144 EDUARDO DE OLIVEIRA FONSECA
39      INOVABRASIL – PARTIDO DO PEQUENO E MICRO EMPRESÁRIO BRASILEIRO 24657517000116 AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA
40      PSPP – PARTIDO DO SERVIDOR PÚBLICO E PRIVADO 24424816000100 JAIR AGOSTINHO DE ANDRADE
41      PACO – PARTIDO DOS CONSERVADORES 32039593000196 EDSON NAVARRO TASSO
42      PDECO – PARTIDO DOS DEFENSORES DA ECOLOGIA 10972935000193 WALTER BONETTI
43      PSPB – PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL 09315792000168 NILSON DOMINGUES
44      PEC – PARTIDO ECOLÓGICO CRISTÃO 17541455000117 JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO OLIVEIRA
45      PF – PARTIDO FEDERALISTA 03782629000129 THOMAS RAYMUND KORONTAI
46      PGT DO B – PARTIDO GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL 25069250000109 CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO
47      PHD – PARTIDO HUMANISTA DEMOCRÁTICO 25034552000141 JOSÉ OSCAR DA SILVA
48      PHN – PARTIDO HUMANITÁRIO NACIONAL 26123958000163 CASSIANO ROSADO CORREIA
49      PLC – PARTIDO LIBERAL CRISTÃO 17307966000179 OSÉSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
50      MANANCIAL – PARTIDO MANANCIAL NACIONAL 22460461000180 TALVANE BARRETO GAMA
51      PMBR – PARTIDO MILITAR BRASILEIRO 15274758000195 ANDRÉA FRANÇA COELHO ROSA
52      PNC – PARTIDO NACIONAL CORINTHIANO 21162377000117 JUAN ANTONIO MORENO GRANGEIRO
53      PNS – PARTIDO NACIONAL DA SAÚDE 22431673000139 MARCO ANTÔNIO DE MATTOS
54      PNI – PARTIDO NACIONAL INDÍGENA 24950309000100 ARY PALIANO
55      PNTB – PARTIDO NACIONAL TRABALHISTA BRASILEIRO 06096445000101 MARCO ANDRÉ FERREIRA DAS CHAGAS
56      PNB – PARTIDO NACIONALISTA DO BRASIL 29507164000191 MARCO ANTONIO FONTEBASSO
57      PAIS – PARTIDO PELA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 24109044000112 LUIZ CARLOS DE LIMA
58      PIRATAS – PARTIDO PIRATA DO BRASIL 21941628000161 DANIEL DANTAS PRAZERES AMORIM
59      ANIMAIS – PARTIDO POLÍTICO ANIMAIS 26303699000152 ALEXANDRE MAGNO ANDRADE GORGA
60      PPBR – PARTIDO POPULAR BRASILEIRO 29158107000144 VALDILSON SILVA DE OLIVEIRA
61      PPLE – PARTIDO POPULAR DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO AFRO-BRASILEIRA 22759883000150 MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO
62      PPC – PARTIDO PROGRESSISTA CRISTÃO 03381418000184 EURIPEDES JOSE DE FARIAS
63      PRC – PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO 09194741000125 RONALDO FONSECA DE SOUZA
64      PRCB – PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO BRASILEIRO 21564663000109 FÁBIO BERNARDINO DA SILVA
65      PSF – PARTIDO SOCIAL DA FAMÍLIA 28660001000181 SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO OLIVEIRA
66      PST – PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA 22304563000106 ALEXANDRO MARTINS COSTA
67      PUMA – PARTIDO UNIVERSAL DO MEIO AMBIENTE 22890346000145 CESAR AUGUSTO ALVES DE LIMA
68      PATRI – PATRIOTAS 24128547000135 JOSE ROBERTO DE CASTRO
69      RAIZ – RAIZ – MOVIMENTO CIDADANISTA 25096993000178 RONALDO CORREA FABIANO
70      RDP – REAL DEMOCRACIA PARLAMENTAR 22816842000159 ANTÔNIO DA CRUZ MOURÃO
71      RNV – RENOVAR 23855624000196 HEBERT DOUGLAS DE BARROS GOUVEIA
72      TRIBUNA – TRIBUNA POPULAR 28318071000156 IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
73      UDC DO B – UNIÃO DA DEMOCRACIA CRISTÃ DO BRASIL 21829147000169 CLAUDIO GERALDO AVELAR DE ARAÚJO
74      UDN – UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL 31712017000103 MARCUS ALVES DE SOUZA
75      UDN – UNIÃO PARA A DEFESA NACIONAL 26078884000190 ALTAMIRO RAJÃO
76      UP – UNIDADE POPULAR 26235522000166 LEONARDO PÉRICLES VIEIRA ROQUE
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