Forças Armadas

Você concorda que militares em cargo de natureza civil (no INSS), caso acusados de”falta funcional”, sejam julgados DISCIPLINARMENTE por autoridade da sua Força Armada? Discussão / Enquete.

O DECRETO número 10.210, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, que especifica as formas de contratação para que militares exerçam ATIVIDADES CIVIS em instituições públicas foi emitido na última quinta-feira, 23 de janeiro de 2019.

Um dos itens da norma que gerou maior discussão nas redes sociais foi o que sugere que o militar  que porventura for acusado de cometer  “faltas funcionais” seja enquadrado em regulamentos disciplinares das Forças Armadas e julgado por oficial da respectiva Força Armada, isso depois de responder disciplinarmente na instituição pública onde estiver prestando serviço.

O próprio decreto diz que a atividade realizada pelos militares da reserva em instituições civis “não caracteriza a ocupação de cargo ou emprego público nem o exercício de função pública

Todavia, no artigo 6º a nova norma diz:“… 6º Na hipótese de o militar inativo praticar ato que configure falta funcional, após apuração pelo órgão ou pela entidade contratante, o processo administrativo disciplinar será instaurado, apurado e julgado pela autoridade competente da Força a qual pertença.”

Referência: Militar pode sair preso do INSS caso seja acusado de FALTA FUNCIONAL

Deixe seu comentário nos campos de comentários e participe de nossa enquete, sua opinião é muito importante.

Enquete

Você acha que militares da reserva prestando serviço CARACTERIZADO COMO DE NATUREZA CIVIL em instituições públicas, deveriam, como propõe o decreto 10.210, ser julgados TAMBÉM por AUTORIDADES MILITARES com base nos regulamentos das Forças Armadas?

Depois de responder clique em VOTO

Responda abaixo

Ver resultados

Carregando ... Carregando ...

REVISTA SOCIEDADE MILITAR

Click to comment

You must be logged in to post a comment Login

Leave a Reply

Mais acessados da semana

To Top