Forças Armadas

Processo contra OFICIAIS DO EXÉRCITO acusados de desvio de verba para alimentos já dura quase 20 ANOS na Justiça Militar

Notícias publicadas no Estadão e no ANTAGONISTA versam sobre julgamento de recurso impetrado contra condenação de vários oficiais da força terrestre. Alguns oficiais foram condenados a mais de 2 anos de prisão, o que faz com que percam seu posto e patente e consequentemente deixem de ser militares.

Mas, segundo especialistas ouvidos, dificilmente as penas de prisão serão cumpridas. Mesmo que confirmadas pelo STF no julgamento que se reinicia essa semana, as penas provavelmente, a depender do enquadramento e das “dosimetria”, já podem estar prescritas de ofício, restando apenas a expulsão das fileiras do Exército Brasileiro dos oficiais envolvidos no esquema relatado.

Mesmo que a decisão seja confirmada no Superior Tribunal Militar cabe ainda recurso para a própria corte e – muito provavelmente – até para o Supremo Tribunal Federal

Os crimes dos quais os militares são acusados ocorreram em 2001 e 2002, a abertura do inquérito foi em 2003, a JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO precisou então de nada menos que 8 anos só para receber de forma definitiva a denúncia. Nessa idas e vindas o Juiz Auditor chegou a discordar do Ministério Público Militar que queria apresentar denuncia parcial em 2009.

CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA – EXÉRCITO – Data Crime: 01/01/2001 a 31/12/2002

16/06/2003 ABERTURA DE INQUÉRITO NA OM
14/10/2011 RECEBIMENTO – DENÚNCIA (RECEBIMENTO DA DENÚNCIA)
26/10/2017 JULGAMENTO (JULGAMENTO – COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO)

Veja abaixo a decisão proferida em 2017

EM 26/10/2017, O CEJ-EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU: 1) AFASTAR AS PRELIMINARES REQUERIDAS PELA DEFESA; E 2) NO MÉRITO, CONDENAR OS ACUSADOS O CEL R1 JULIO CESAR PINHEIRO CHAVES, COMO INCURSO NO ART. 303, CAPUT, C/C ART. 53, § 2º, INCISO I, DO CPM, E O TEN CEL R1 MARCONI FRANCISCO GADELHA MACIEL, COMO INCURSO NO ART. 303, CAPUT, C/C ART. 53, § 2º, INCISO III, DO CPM, APLICANDO-LHES A PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO, GARANTIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E OBSERVADO O REGIME SEMIABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA; CONDENAR O CEL R1 MARCO ANTÔNIO RABELO DO AMARAL, COMO INCURSO NO ART. 303, CAPUT, DO CPM, APLICANDO-LHE A PENA DEFINITIVA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO, GARANTIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E OBSERVADO O REGIME SEMIABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA; CONDENAR O EX-TEN R2 PAULO CESAR CAVALETTI, COMO INCURSO NO ART. 303, CAPUT, DO CPM, APLICANDO-LHE A PENA DEFINITIVA DE 4 ANOS DE RECLUSÃO, GARANTIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E OBSERVADO O REGIME ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA; E ABSOLVER DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA OS ACUSADOS TEN CEL R1 OMAR SANTOS, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA E, E CEL R1 MANOEL MARQUES FILHO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA C, TUDO DO CPPM

Revista Sociedade Militar

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