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Governo tem 72 horas para LISTAR quais as PROVIDÊNCIAS adotadas para o combate ao coronavírus no RIO de JANEIRO

A Justiça Federal deu neste domingo um prazo de 72h para que os governos federal, estadual e do município do Rio de Janeiro expliquem os planos de combate ao novo coronavírus no Rio de Janeiro.

A juíza Carmen Silvia Lima de Arruda quer que as autoridades informem número de leitos, equipamentos e funcionários temporários que serão necessários.

providências arroladas pela juíza, dentre os pedidos apresentados pela DPU, são as seguintes:

(I) que os réus procedam à requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas para enfrentamento da COVID-19, assegurada justa indenização, devendo ser requisitados todos os materiais, insumos e medicamentos necessários descritos no Ofício nº 117/2020/RJ/SEMS/SE/MS, acostado no evento 1, ANEXO5, com a com a finalidade de suprir a rede federal em suas necessidades;
(II) subsidiariamente, que os réus realizem a entrega dos insumos, medicamentos e materiais necessários mencionados no ofício nº 117/2020/RJ/SEMS/SE/MS, no prazo máximo de 72 horas, a contar da intimação;
(III) que a União disponibilize o planejamento e a execução em âmbito federal para o atendimento da população pelas Forças Armadas em suas Unidades hospitalares próprias, devendo viabilizar também os hospitais de campanha em todo o país com a utilização de militares em atividade e da reserva;
(IV) a contratação de profissionais e insumos básicos necessários por leito para atendimento de pacientes com infecção por COVID 19 que demandem cuidados intensivos (CTI) no Hospital Federal de Bonsucesso, conforme o Ofício 80/2020NUHF/MS;
e (V) todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

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