Forças Armadas

Militares – Juiz intima UNIÃO para explicar porque ADICIONAL por TEMPO DE SERVIÇO, direito adquirido dos militares, foi cortado dos pagamentos

Dezenas de militares já ingressaram na justiça solicitando o retorno do adicional por tempo de serviço, única vantagem garantida ainda antes da conhecida MP2215 que permanecia vigente em seus pagamentos até 2019.

A juíza Ivani Silva da Luz, da Seção Judiciária do Distrito Federal, intimou a AGU para apresentar sua visão acerca da demanda impetrada pela defesa de dezenas de militares das Forças Armadas.

Adão Farias e Cláudio Lino, dois dos mais conhecidos especialistas em causas militares no país, já ingressaram com várias ações no Distrito Federal. Os dois advogados acreditam que milhares de militares de todos os postos e graduações deverão recorrer à justiça nas próximas semanas com o objetivo de reaver o direito cassado pela lei 13.954, assinada em dezembro de 2019.

Para muitos militares a nova lei é polêmica na medida em que ao mesmo tempo que criou novas vantagens para militares ainda na ativa teria cassado direitos adquiridos há décadas por militares da reserva e pensionistas, o que fez com que salários de muitos já na reserva ficassem menores do que os de militares no mesmo posto ou graduação ainda na ativa.

Integralidade e paridade sempre foram ponto de honra para os militares, ao quebrar isso agora, o governo acaba com as garantias de que o pessoal da reserva e pensionistas não passarão a ser sacaneado a cada novo governo. Dar melhores reajustes só pra quem está na ativa é algo imoral… ” , diz A.Silva, suboficial da reserva remunerada.

essa é a nossa briga. Lutaremos até a última instância para vencer essa demanda e se necessário levaremos o caso até o Supremo Tribunal Federal… podem esperar seriedade e responsabilidade”, diz Adão Farias.

O artigo foi construído com base em dados recebidos dos escritórios envolvidos nas ações. Maiores informações use o botão abaixo para entrar em contato com os mesmos.

Revista Sociedade Militar

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