QUADRO ESPECIAL E REAJUSTE DOS MILITARES. Militares sub-representados.
Não ha novidade nenhuma no veto de Dilma na questão QESA. O governo está "blindado" nesse sentido e só aprova o que parte de seus próprios burocratas. O que é de se admirar é que políticos alimentem esse tipo de esperança em pessoas que nem sempre tem um conhecimento completo do processo legislativo. O que se faz nesse caso é uma indicação parlamentar, que pode ser apresentada com a assinatura de um grande número de deputados, o que poderia pressionar o governo num momento como esse, em que vive uma queda de popularidade.
Veja só: Art. 61 da Constituição Federal. § 1º – São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: … II – disponham sobre: f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
Levando em consideração que os militares não são sindicalizados e não têm direito de realizar greves a única alternativa para a categoria seria uma modificação no Artigo 61 da Constituição Federal, retirando esse privilégio da presidência e concedendo aos militares o direito de serem efetivamente representados no congresso nas questões realmente mais relevantes.{jcomments on}
Atualmente a representação é apenas uma ilusão, na medida que salários, jornada de trabalho e carreiras, justamente as questões mais importantes para os militares, não podem ser tocados por deputados ou senadores. Essa foi uma das armadilhas colocadas para os militares na CF1988.
Robson A.D.Silva é Sociólogo e Professor. Escreve para: https://sociedademilitar.com.br