Entre os quesitos principais a observar na avaliação das candidaturas propostas para o pleito de 2014 está o programa de governo, ou a plataforma política. É importante que está seja coerente, racional e voltada para a sociedade a ser representada. Ao longo desse período eleitoral estaremos divulgando aqui na Revista Sociedade Militar os programas que chegarem ao nosso conhecimento. Infelizmente, por experiência própria, sabemos que nem sempre os candidatos ao legislativo divulgam propostas de trabalho. O site do TSE só disponibiliza as propostas dos candidatos a Presidente.
Nesse início de campanha aguardamos ansiosamente as propostas de governo dos muitos partidos que lançam candidatos ligados aos militares e à direita brasileira. Essa semana recebemos o programa do PRTB.
O PRTB / PMB pretende, segundo seu programa, adaptar à administração da saúde pública o mesmo modelo utilizado nos hospitais militares, que seria extremamente econômico e eficaz, com base na “ transparência, responsabilidade e economicidade”. O partido também lutará pela volta das disciplinas OSPB e Moral e Cívica para os programas escolares.
Segundo o programa partidário o PRTB pretende reduzir a carga tributária e os lucros excessivos das instituições financeiras. O partido vem com uma proposta inovadora, a abertura de uma conta poupança no valor de 4 salários mínimos no momento do registro de nascimento de todos os brasileiros, independente de sua condição financeira. O resgate do valor corrigido seria quando os titulares completasssem 21 anos de idade. Segundo o PRTB isso proporcionaria aos brasleiros a oportunidade de iniciar uma vida digna, custeando estudos ou adquirindo propriedades. A executiva do partido diz que isso se deve ao fato de que todos os brasileiros natos tem direto a ser co-participantes da riqueza gerada em nosso solo, subsolo e oceanos.
O partido, que é unido ao Partido Militar Brasileiro, e que lança no Rio e no Distrito Federal vários candidatos ligados aos militares das Forças Armadas e auxiliares, promete se esforçar no Congresso, com o apoio de seus representantes nos estados, para que seja cancelada a famigerada Medida Provisória 2215 de 2001, que há mais de 12 anos, a despeito de ser “provisória”, tem surrupiado direitos antes consagrados para os militares das forças armadas.
As mudanças mais significativas impostas pela MP2215 são: Os militares recebiam indenização de moradia, prevista na lei 8.327, isso foi revogado. Militares recebiam gratificação por tempo de serviço na razão de um por cento por ano de serviço público, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação, isso também foi revogado pela MP2215.
Outros benefícios como licença prêmio foram suspensos, embora permaneçam para outras categorias do funcionalismo público.
O texto integral da Plataforma Política do PMB/PRTB pode ser encontrada em https://www.facebook.com/PartidoMilitarBrasileiroRj
Em: https://sociedademilitar.com.br
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