Associação de MILITARES é escolhida para integrar CONSELHO de Segurança pública. Exemplo para o executivo federal.
Os militares estaduais estão mais adiantados nesse processo. Contudo, as associações de militares das Forças Armadas, com sua inclusão na PEC 443, estão prestes a ser plenamente legalizadas e incluídas nos processos decisórios relacionados aos militares da Marinha, Exército e Aeronáutica.
A ABMERJ, associação de bombeiros do estado do Rio foi eleita para integrar o CONSPERJ, conselho de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
O Secretário de Segurança Pública do RJ, José Mariano Beltrame, participou da cerimônia de posse e recepcionou os representantes das entidades escolhidas. O CONSPERJ foi formado como objetivo de formular e propor diretrizes para as políticas públicas da segurança. O Consperj é composto por 30 integrantes titulares e 30 suplentes, empossados para um mandato de dois anos. Entre eles, estão representantes do poder público, das instituições representativas da sociedade civil e dos trabalhadores da área de Segurança Pública.
Foram escolhidos também também para compor o conselho a Associação dos Guardas Municipais, Sindicato dos Delegados de Policia do Estado do Rio de Janeiro e Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Rio de Janeiro.
Criado, em 1999, por meio do Decreto Estadual 25.172 de 03 de janeiro e reestruturado pelo Decreto n.º 43.752, de 11 de setembro de 2012, o CONSPERJ tem por finalidade formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança, prevenção e controle da violência e da criminalidade em todo território do Estado do Rio de Janeiro.
O Consperj ampliou suas competências, passando a atuar como órgão propositivo na definição de estratégias e diretrizes relacionadas à política de segurança pública estadual. Também é de responsabilidade do Consperj acompanhar a destinação de recursos para o setor, estimular a modernização das instituições de segurança pública e seu desenvolvimento institucional, receber e encaminhar denúncias relacionadas a este campo e articular as pautas presentes nos Conselhos Comunitários e nos Conselhos Municipais de Segurança, de modo que estas possam ser incorporadas a política pública em âmbito estadual.
O órgão é composto por 30 integrantes titulares e 30 suplentes, empossados para um mandato de dois anos. Eles devem, nesse período, propor estratégias e diretrizes para a política pública de segurança, acompanhar a destinação de recursos para o setor, estimular o desenvolvimento das forças de segurança, bem como receber e encaminhar denúncias relacionadas à sua atuação.
Revista Sociedade Militar
Deixe um comentário