O MP exige a troca de nomes de ruas que homenageiam generais que prestaram serviço durante o REGIME MILITAR
O Ministério Público Federal sediado em Belo Horizonte (MG) entrou com ação civil pública para obrigar a União a colocar em prática a recomendação 28 da já desacreditada Comissão Nacional da Verdade.
A recomendação sugere a mudança na denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer tipo que contenham nomes de agentes públicos ou de particulares que tenham participado ou praticado do que a comissão chamou de violações a direitos humanos durante o período em que as Forças Armadas controlavam as instituições no BRASIL.
“Recomendação 28 – Preservação da memória das graves violações de direitos humanos […] Com a mesma finalidade de preservação da memória, a CNV propõe a revogação de medidas que, durante o período da ditadura militar, objetivaram homenagear autores das graves violações de direitos humanos.
Entre outras, devem ser adotadas medidas visando: […] b) promover a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações. (G.n.)”
A ação em pauta trata especificamente de três ruas situadas no interior da área militar administrada pela Aeronáutica em Lagoa Santa/MG: avenida Presidente Castelo Branco, avenida Presidente Costa e Silva e rua Presidente Médici.
Segundo apurado pela Revista Sociedade Militar, a FAB, ao responder solicitação do MP acerca das ruas em questão, declarou que não existe documento oficial “batizando” os referidos logradouros. Quem é militar sabe muito bem como as coisas geralmente ocorrem. Construiu-se a vila dos sargentos e alguém apenas teve a ideia de homenagear os generais. Assim como em vários locais as ruas em vilas militares se chamam rua 1, 2 e 3, têm nomes de sargentos ou de oficiais sem que necessariamente exista um documento oficial. A partir daí o nome permaneceu. O MP em sua ação parece tentar fazer parecer que a FAB esconde os documentos oficiais que “batizam” os logradouros.
A resposta oficial da FAB foi: “Em nenhum dos casos foram encontrados registros dos atos normativos que conferiram denominações a tais vias…”
É comum encontrar dentro de instituições militares, praças, ruas e avenidas que levam o nome de militares que prestaram ótimo serviço á nação nos anos em que as Forças Armadas controlaram o país. Arrisco aqui dizer que são milhares de homenagens por todo o país. No 21GAC, em Niterói, por exemplo, existe a Praça Presidente Médici, palco de inúmeras formaturas e homenagens a militares e civis todos os anos. No Colégio Militar de Brasília há o auditório Presidente Castelo Branco etc.
Saindo de dentro das Organizações Militares a coisa fica mais complexa ainda. Os presidentes militares estão entre os mais homenageados no país. Na busca por CEP do correios é possível encontrar 481 praças, ruas ou avenidas batizadas com o nome de CASTELO BRANCO. Obviamente o número total de praças com o nome do general é muito maior já que há muitas que não possuem CEP.
A chamada Comissão da Verdade, chamada de LEVIANA pelo general Etchegoyen – atual chefe do Gabinete de Segurança Institucional – caiu em descrédito por ser absolutamente unilateral e ter o claro objetivo de modificar a história no sentido de dar a terroristas e militantes de esquerda o status de heróis da democracia, quando tinham na verdade o objetivo de instituir no Brasil uma ditadura de esquerda, comunista.
Ressalte-se aqui que as recomendações da comissão da “verdade” não têm força de lei e são contestadas por historiadores, autoridades e parcela significativa da sociedade brasileira.
Veja: GENERAL da ATIVA CHAMA COMISSÃO DA VERDADE DE LEVIANA
A procuradoria dos DIREITOS DO CIDADÃO do MPF, que parece nesse caso não trabalhar em prol dos cidadãos, mas em prol de filosofias políticas falidas, diz: “A nomeação das referidas ruas, em homenagem a três dos principais representantes da ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985, é incompatível com a Constituição da República de 1988, devendo ser suprimidas tais denominações de qualquer registro oficial“.
Robson Augustto – Militar R1 – Sociólogo – Revista Sociedade Militar
Clique aqui para ter acesso à íntegra da ação (ACP nº 1000944-36.2018.4.01.3800).
Deixe um comentário