Enquanto uma enquete feita no site do Congresso Nacional coletou a opinião de somente 7 mil pessoas, os graduados que lutam por modificações no PL 1645 já coletaram quase 14 mil assinaturas em um abaixo-assinado feito no site CHANGE.ORG, o mesmo que abrigou pleitos históricos como o que pedia o impeachment de DILMA ROUSSEFF.
Há uma verdadeira guerra de discursos e uma evidente divisão política entre oficiais generais e tropa na reserva. De um lado os oficiais generais usam de toda a estrutura do Ministério da Defesa para emplacar a ideia de que o PL-1645 é um projeto que efetiva a contribuição dos militares das forças armadas ao mesmo tempo que pouco mencionam as chamadas compensações, que elevam os salários de generais até o topo do teto do funcionalismo.
De outro lado os graduados na reserva apontam favorecimentos absurdos que alcançam somente o topo da estrutura. Mostram, por exemplo, que no PL1645/2019 há escondida uma regra que concede para os generais uma gratificação de representação vitalícia, que os alcança mesmo na reserva, quando já não representam mais nada. O resto da tropa recebe a gratificação de representação somente em algumas missões ou cargos de comando, para estes o benefício não é vitalício.
Graduados apontam também possíveis ilegalidades, como a concessão de condecorações para deputados que fazem parte da comissão que estuda o Pl 1645 e até a intromissão inconstitucional do poder Executivo no Legislativo, já que o relator admitiu que de fato foi escolhido pelos três comandantes das forças armadas, quando a decisão sobre a relatoria deve – segundo o regimento interno da câmara – estar a cargo do próprio poder legislativo.
O PL estipula que todos terão que contribuir mais para as pensões, saúde etc., mas no que diz respeito às chamadas contrapartidas, cargos mais no topo recebem aumentos em indenizações por cursos geram para estes até 9 mil reais de aumento, enquanto outros militares, mais na base, ganham pouco mais de 200 reais de aumento, num período de 5 anos.
Lideranças de associações pretendem entregar a petição em ato a ser realizado na quarta – feira, a intenção é mostrar para os parlamentares que muitos militares querem que as propostas incluídas no projeto de lei sejam revisadas. O material sera levado até Brasília por um grupo de militares cariocas. Representantes de grupos em redes sociais onde militares discutem as questões desejam também enviar o abaixo assinado para membros da comissão especial do PL1645/2019.
O texto da petição online, no site CHANGE.ORG, diz: ” O Projeto da Reestruturação dos MILITARES traz escondido em seu bojo absurdos como um adicional de 10% que só alcança oficiais generais a titulo de “representar” as Forças Armadas, sendo que em lei está claro que todos os militares são obrigados a fazer isso. / A divisão dos percentuais de habilitação está extremamente injusta e acaba favorecendo militares do Exército e novamente os generais. Militares da Marinha e Aeronáutica, principalmente suboficiais e oficiais auxiliares já na reserva, serão muito prejudicados. / Praças de graduações como cabo e sargento, principalmente dos quadros especiais, podem ter redução de salários caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares… Solicitamos a revisão desses itens ou a troca por um projeto melhor elaborado que alcance a todos de forma igualitária. Detalhes em suuboficiaisesubtenentes.info , Revista Sociedade Militar e no Montedo.com
O abaixo-assinado está aberto para que se recolham mais assinaturas. O link é esse >>> CLICAR AQUI
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