Candidatos negros têm 180 vagas reservadas no primeiro concurso previsto em 2019 para a MARINHA no Brasil
As inscrições do concurso para as Escolas de Aprendizes marinheiros estão previstas para iniciar em 20/01/2020 a 03/02/2020 e – coisa pouco mencionada – é necessário lembrar que a Marinha do Brasil, cumprindo o que determina a lei, reservará 20% das vagas para candidatos que se declararem como negos.
“Das vagas destinadas para o referido CP, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.”
A lei 12.990 de 2014 diz que: “Art. 2º Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Parágrafo único. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.”
Informações sobre vagas, condições e edital completo sobre o concurso para as Escolas de Aprendizes Marinheiros podem ser obtidas no link abaixo
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