Fernando Azevedo, general, foi o primeiro ministro da defesa nos últimos 50 anos a ser brindado com protestos de militares em plena Explanada dos Ministérios. Após várias notas advertindo que seria proibido que militares realizassem manifestações coletivas, mesmo assim pensionistas, graduados e alguns oficiais subalternos se reuniram em Brasília e – usando carros de som e fonoclamas portáteis – marcharam, gritaram, reclamaram e junto de políticos expuseram sua insatisfação em relação ao processo legislativo que culminou com a sobretaxação de pensionistas, reajustes a menor em relação à cúpula e até decréscimo salarial para alguns da base das Forças Armadas.
Os atos de protesto ocorreram entre 20 e 22 de outubro de 2020 em frente ao próprio Ministério da Defesa, em frente ao Itamarati e em frente ao Palácio do Planalto. Nesse último local, graduados e pensionistas realizaram algo nunca antes visto no país, um desfile militar com palavras de ordem contra o presidente Bolsonaro, contra Fernando Azevedo, general, e contra alguns parlamentares da base aliada que mesmo “em off” tendo concordado com o pleito dos graduados por mudanças na lei, recuaram e acabaram votando com o governo, o deputado federal Hélio Lopes é citado como um desses.
As advertências contra manifestações coletivas foram ignoradas, ao que parece, o ministro perdeu o status que possuía diante dos graduados por conta do não cumprimento de promessas feitas a senadores de que a defesa marcaria reuniões para a revisão da lei 13.954 nos itens em que prejudica militares e pensionistas. Nas redes sociais graduados questionaram o motivo de subtenentes e sargentos ter sido advertidos sobre a realização de atos coletivos ao mesmo tempo em que oficiais superiores e generais em apoio a Heleno e Bolsonaro faziam várias manifestações coletivas, como abaixo assinados e passeatas convocadas pelos clubes de oficiais.
Ainda que o protesto tivesse sido anunciado por meio das redes sociais, a defesa aparentemente não estava preparada e as notas explicativas, bastante superficiais, demoraram bastante pra sair. Talvez os especialistas do ministério acreditassem que a movimentação dos insatisfeitos com a lei 13.854 não alcançasse tamanho vulto, ou que não fosse percebida pela grande mídia.
A Revista Sociedade Militar estima que tenham comparecido aos atos em frente ao Ministério da Defesa pouco mais de 300 pessoas.
Já no segundo dia de protesto a ISTO É publicou uma nota sobre as manifestações.
Em 4 de novembro de 2020, pouco mais de semana após as manifestações de militares das Forças Armadas, o gabinete do Ministro da Defesa emitiu um despacho para a Secretaria Geral do Ministério da Defesa determinando as providências para criação do Centro de Comunicação Social do Ministério da Defesa. Ciente de que a criação de seção tão complexa demandaria muito tempo, a determinação mencionava a urgência na criação, em caráter excepcional e provisório até que se terminem os estudos de viabilidade e racionalização para implantação em caráter permanente.
“… para que as ações de Comunicação Social sejam implantadas de forma mais tempestiva, faz necessário o estabelecimento imediato do CCOMSOD pelo instrumento normativo proposto até que haja a reestruturação regimental da Pasta …”
O documento inicial previa o inauguração da seção ainda para dezembro. Mas a Advocacia Geral da União – na falta de uma justificativa plausível para a urgência, determinou a modificação da data de inauguração do Centro de Comunicação Social do Ministério da Defesa para 4 de janeiro de 2021.
“Todavia, quanto à vigência, tanto a minuta, quanto a instrução processual, discrepam do quanto determinado no art. 4º acima transcrito, motivo pelo qual deve ser alterado o disposto no art. 6º da minuta (a vigência deve ser a partir de 4 de janeiro de 2021) ou justificada a urgência pelo órgão técnico consulente….” .
Na justificativa para a criação do setor a DEFESA fala claramente em propagar a visão oficial da pasta sobre os diversos fatos.
“Foi também considerada a importância de se ter a narrativa dos fatos…”.
Menos de um mês após o início do processo para a criação da seção de Comunicação Social, em 23 de novembro de 2020, Carolina Saraiva, advogada da União, acossada por telefonemas e solicitações de subordinados do Ministro Fernando Azevedo, endossou o documento solicitando apenas “ajustes pontuais” e dando uma dica para que a coisa fosse implementada A JATO.
“Conforme acertado em contato telefônico… considerando a suscitada urgência da matéria e visando a garantir a celeridade da tramitação processual, sugiro que os autos sejam devolvidos pelo Gabinete do Ministro diretamente ao DEORG … “
Apenas três dias após o despacho da advogada – em 26 de novembro, a PORTARIA N° 3980/GM-MD já estava pronta, assinada e enviada para publicação no Diário Oficial da União, tal a urgência do Ministro da Defesa em possuir o seu próprio centro de comunicação social.
Ainda em novembro a Revista Sociedade Militar deu a notícia. O título foi Defesa quer se comunicar! General Azevedo cria o Centro de Comunicação Social do Ministério da Defesa. Outros órgãos de imprensa não perceberam ou não deram muita importância à coisa.
A partir da próxima segunda-feira, 4 de janeiro de 2021, o Ministério da Defesa já possuirá, em funcionamento seu próprio Centro de Comunicação Social. Não se tem notícia de uma tramitação tão rápida para criação de um órgão ligado ao gabinete ministerial.
Dados de: Parecer de Mérito n° 183/CH GAB MD/GM-MD
NUP: 60041.000962/2020-66 / Despacho no 647/CH GAB MD/GM-MD
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