Nas redes sociais se percebe várias replicações de postagens sobre possibilidade do atual ministro da saúde perder posto e patente – em resumo – ser demitido do Exército Brasileiro. O que há de verdade nisso?
A coisa aparentemente se iniciou com uma postagem do site Correio do Povo sobre isso.
” Inquérito pode levar Pazuello a perder posto e patente militar”, disse o site
Não há fundamentação para uma afirmação desse tipo na medida em que sequer há inquérito criminal aberto contra o general em questão.
O atual ministro da saúde não é réu em uma ação penal, o que dá a entender que a intenção de usar tal título é atrair leitores. Nos últimos dias muito se aproveita do grande interesse da sociedade brasileira pelos militares das FA para a publicação de postagens com potencial para alto número de visualizações.
Art. 142… § 3º… VI – o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;
VII – o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior;
De fato, a legislação militar brasileira prevê perda de posto, patente e de graduação para todos os militares que forem condenados definitivamente a mais de dois anos de prisão. Mas, é muito raro que isso ocorra e o processo pode levar até mais de 10 anos.
Atualmente há pelo menos algumas dezenas de denúncias contra militares das Forças Armadas, é perfeitamente natural e legal que isso ocorra.
Dois oficiais generais no último posto, por exemplo, foram recentemente denunciados em ação popular, mas a possibilidade de que investigações contra militares se transformem em ações penais é mínima.
A possibilidade de que levem os militares a condenações com dosimetria maior do que dois anos de prisão é menor ainda.
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