“durante o período de agosto de 2000 até dezembro de 2017, teriam mantido em erro a Administração Militar e movimentado ilicitamente proventos depositados após o óbito da pensionista… o valor do prejuízo causado à Administração Militar, e obtido por ela, no valor R$ 2.808.682,14 (dois milhões, oitocentos e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos).”
Durante pelo menos 17 anos filha de pensionista falecida conseguiu burlar o sistema que confere a veracidade de dados e comprova que pensionistas estão realmente vivas, a chamada PROVA DE VIDA. Militares compareceram à residência da família para realizar a verificação, mas havia “um teatro em casa”, que acabava fazendo com que os verificadores fossem ludibriados.
A ré admitiu que recebia os valores
Uma testemunha, funcionária do Serviço de Inativos da Marinha, explicou que a família solicitava o recadastramento domiciliar há muitos anos e que inclusive mostravam o atestado médico declarando a impossibilidade de comparecimento da suposta pensionista, explicou ainda que pelas normas é necessário ser colhida a digital do polegar direito, mas que a comprovação das digitais apenas é realizada quando há uma denúncia ou quando o recadastramento não é realizado por mais de um ano.
A filha da pensionista falecida, ALDA S. S., após o óbito da verdadeira pensionista, apresentava uma prima, hoje falecida, para que se passasse por ela quando os militares iam até sua residência para o processo de verificação chamado “prova de vida”. O fato ocorreu durante anos, até o descobrimento do óbito. Ela própria confessou, em juízo, como ocorria o processo de recadastramento.
A ré comparecia ao Serviço de Veteranos e Inativos da Marinha solicitando recadastramento domiciliar e montava “um teatro em casa com a finalidade de continuar a receber indevidamente a pensão da mãe”. O prejuízo para a união chegou a quase 3 milhões de reais.
“… Ela própria confessou, em juízo, como ocorria o processo de recadastramento. A ré comparecia ao Serviço de Veteranos e Inativos da Marinha solicitando recadastramento domiciliar e montava um teatro em casa com a finalidade de continuar a receber, indevidamente, a pensão da mãe, o que levou o Erário a suportar prejuízo astronômico.”
A condenação foi de 05 anos e 04 meses de reclusão.
Dados do processo APELAÇÃO Nº 7000809-77.2020.7.00.0000
Fonte: Superior Tribunal Militar
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