Ao publicar artigo sobre fala do deputado federal subtenente Gonzaga na CREDN nessa quarta-feira (05/05/2021) alguns leitores enviaram mensagens alegando que o mesmo teria sido um “traidor dos praças” e que “votou contra as pensionistas“. Em passado recente recebemos de um colaborador do parlamentar um texto contendo a sua versão dos fatos, por questão de justiça o mesmo será publicado abaixo.
AFIRMAÇÃO APÓCRIFA: NÃO VOTEI CONTRA PRAÇAS E PENSIONISTAS
Prezados amigos,
Sobre uma foto minha, com uma afirmação apócrifa, me acusando de ter votado contra os praças e a favor dos generais no PL 1645/2019, que se transformou na lei 13.954/2019, devo esclarecer o seguinte.
Eu não fujo da minha responsabilidade de dar explicações e prestar contas do meu mandato e de minhas ações de representação. É obvio que as publicações apócrifas como esta, e quase sempre desprovida do compromisso com o contraditório, deixa a gente puto, exposto ao desgaste, mas faz parte.
Posso afirmar, no entanto, que não votei contra praças e pensionistas, até porque técnica e regimentalmente essa opção não existiu.
É difícil expor em um texto, ainda que prolixo, todo um processo e dezenas de ações, que ocorreram em um ano, quando da tramitação da PEC 06/2019 e do PL 1645/2019.
Mas vou tentar, sinteticamente, demonstrar os fatos e o meu raciocínio quanto à tramitação do PL 1645/2019.
INÍCIO DO PROCESSO: Conheci a proposta de restruturação das careiras dos militares federais ainda em maio 2016, pois o Governo Temer cogitava fazer uma reforma previdenciária. Procurei o Almirante Ademir, então Chefe do Estado Maior Conjunto das FFAA, para discutir a previdência dos militares. Já naquele momento a tese defendida pelo Ministério da Defesa era de manter inalteradas as regras previdências, ceder nas alterações das alíquotas, e, em troca, conseguir uma restruturação salarial que pudesse elevar a remuneração dos Generais ao mesmo patamar das demais carreiras de Estado, cujo salário é o teto, ou próximo dele. Esse já era o desejo e o desenho das FFAA.
O Governo Bolsonaro encaminhou a reforma da previdência em 19 de fevereiro através da PEC 6/2019. O texto dessa PEC não continha uma vírgula sequer que tratasse dos militares das FFAA. No entanto, promovia uma mudança radical na Constituição em desfavor dos Militares Estaduais.
Insurgi-me contra esta PEC, e apresentei a Emenda 15 à PEC 06/2019. Fui o primeiro a defender que o texto do artigo 42 deveria ser preservado.
Em 20/03/2010, o Governo Federal apresentou o PL 1645/2019, com a chamada restruturação das carreiras das FFAA. O texto dialogava apenas com as FFAA.
Em diálogo com os Praças e Pensionistas das FFAA, apresentei 9 Emendas ao PL1645 ( De 35 a 43) e um requerimento de Audiência Pública, a qual foi realizada. Todas as Emendas atendiam ao Pleito dos Praças, no sentido de garantir um tratamento mais justo entre os Praças e os Generais.
Em três de junho de 2019, conseguimos retirar da PEC/06 as alterações propostas pelo governo federal ao texto do artigo 42 da CF, prevalecendo apenas a alteração do Inciso XXI, do artigo 22 da CF, para estabelecer a competência privativa da União para, em normas gerais, legislar sobre inatividade e pensão dos Militares Estaduais.
MINHA VISÃO: Eu defendi com muita convicção que o artigo 42 não poderia ser alterado.
Naquele momento, o Governo Federal se comprometeu com os Militares Estaduais que a integralidade e paridade entre ativos, inativos e pensionistas seriam tratados no PL 1645, que até então não continha uma virgula sequer sobre os militares estaduais.
Juntamente com os demais deputados Militares, apresentamos a emenda 9 ao PL 1645/19.
Quando da consolidação do texto pelo relator, Deputado Vinicius Carvalho, ficaram de fora todas as propostas que poderiam melhorar as condições dos Praças das FFAA bem como a Emenda apresentada por nós, em favor dos Militares estaduais. Neste momento, fiz a opção clara de defender a integralidade e paridade para os Militares Estaduais, pois isso, já estava garantido no texto original do PL.
No processo de votação na Comissão Especial, havia duas escolhas: aprovar o texto corretamente contestado pelos Praças das FFAA, e garantir a integralidade e paridade dos Militares Estaduais e seus Pensionistas, ou derrotar tudo. Lembrando que a votação na Comissão Especial tinha o caráter terminativo, ou seja, não seria avaliado pelo plenário.
Escolhi aprovar o texto. Por quê? Simples: Para os militares estaduais, o substitutivo passou a definir os fundamentos previdenciários, com a conquista da Proteção Social como núcleo dos direitos, garantindo a paridade e integralidade, tratamento isonômico com as FFAA. A frustração para os praças das FFAA era na Política remuneratória, uma vez que a sua integralidade e paridade já estavam garantidos. A qualquer momento, o presidente da República e o Ministério da Defesa podem rever esta política.
Após um exaustivo processo de negociação na Comissão Especial, da qual tenho a honra de ter participado, derrotar o texto do Relator, era voltar a estaca zero das negociações pela integralidade e paridade com o Governo Federal e com os Governadores. Seria como abrir mão de compor um time para jogar na final com estádio lotado e o resultado combinado com o adversário, para ser obrigado a depois jogar este mesmo jogo decisivo sem torcida, sem holofote, e com o time adversário escalando a torcida, o gandula, os árbitros, e apagando a luz do estádio, e ainda assim, você ter que jogar: Derrota na certa.
Seria mais ou menos assim: Você está diante de um inimigo capaz de dizimar sua família e seus amigos. Você só tem uma arma e uma única munição. Você poderia usar esta munição, derrotar o inimigo e salvar sua família e amigos, ainda que machucados, ou acovardar e deixar o inimigo dominar a todos. Eu usei a munição.
Pois bem, compreendo que de fato, na Politica Remuneratória, pela escolha feita pelo Ministério da Defesa e Presidência da República, os generais ganharam mais do que e os praças da reserva, e do que os pensionistas. Opção feita pelo Ministério da Defesa. Mas tenho a tranquilidade de demonstrar que trabalhei a favor dos Praças e Pensionistas das FFAA.
Mas a vida me ensinou que sentimentos a gente respeita. E os Praças e pensionistas das FFAA, principalmente os que participaram do esforço de alterar o texto do projeto, sabem que podem contar comigo.
Se você tiver um pouquinho de paciência, veja a defesa que fiz dos mesmos, através das emendas que apresentei.
Comissão Especial – Proteção Social dos Militares
Para alterar o escalonamento
Para justar escalonamento
Emenda 38
Pagamento de gratificação de representação a todos
emenda 39 – ajuste no escalonamento
Vamos a luta, pois sem luta não há conquista
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