Militares do Exército Brasileiro têm procurado parlamentares com o objetivo de tentar modificar medidas internas que afetam diretamente as carreiras.
A questão do uso das portarias foi exaustivamente mencionada na Câmara dos Deputados em 2019 durante a tramitação do Pl1645. Advogados como o Dr Adão Farias, em declarações feitas no Congresso Nacional, deixaram claro que acreditam que atualmente aos oficiais generais é permitido “legislar” por meio de portarias internas que, sem passar pelo crivo do Poder Legislativo, acabam afetando – muitas vezes negativamente – salário, carreira, condições de moradia e outras questões ligadas à vida de milhares de famílias de militares das Forças Armadas.
Essa semana nas redes sociais muitos manifestaram profundo descontentamento com uma portaria que fala sobre tempos médios em cada graduação da carreira após a formação na Escola de Sargentos. Segundo a tabela (abaixo) o interstício na graduação de terceiro sargento ficará em média em 10 anos.
A maior parte dos graduados acredita que o tempo é excessivamente longo e alguns acham que a medida é uma preparação para a implantação de outra graduação na carreira, que seria o “sargento-mor”, situada no intervalo entre primeiro sargento e subtenente.
Dois dos parlamentares procurados – Major Vitor Hugo (PSL – GO) e Nicoletti (PSL – RO) já prometeram tentar modificar a PORTARIA QUE FALA SOBRE OS INTERSTÍCIOS.
Em videoconferência o deputado Vitor Hugo disse que a modificação “é iniciativa do presidente da república… eu posso sugerir para retomar essa discussão e redividir o interstício… manda e-mail pro meu gabinete, acho importante que a gente tenha o apoio de vocês… eu preciso ter o sentimento de que isso é representativo na categoria.”
Entramos em contato com o deputado Nicoletti e fomos informados que um oficio já foi encaminhado para o Ministério da Defesa solicitando modificações nos interstícios e cobrando o pagamento de adicional de representação para os militares que comandam os TIROS DE GUERRA, algo que foi prometido pelo governo, inserido na Lei 13.954, mas que, segundo informam militares, até hoje está sendo negado pelo Exército Brasileiro.
Art. 10. A gratificação de representação é parcela remuneratória devida: I – aos oficiais-generais; e II – em caráter eventual, conforme regulamentação, aos militares: a) em cargo de comando, direção ou chefia de organização militar, conforme regulamento de cada Força Armada; (Trecho da lei 13.954;2019)
Para o parlamentar o EB está contrariando o texto da lei 13.954/2019
… ponto que merece atenção e revisão se refere à Gratificação de Representação. Essa gratificação tem por objetivo compensar as funções de comando, direção e chefia exercidas por militares. Porém, contrariando o texto aprovado da Lei nº 13.954/19, o seu pagamento não tem sido estendido aos praças que exercem essas funções, a exemplo dos Tiros de Guerra.
Abaixo o ofício encaminhado por Nicoletti ao Ministério da Defesa
Ofício DEFESA Nicoletti – Revista Sociedade Militar by Sociedade Militar on Scribd
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