Além de diversas associações de militares das Forças Armadas, pelo menos quatro militares de forma isolada são investigados em inquérito policial que apura se há indícios de SINDICALIZAÇÃO MILITAR E CRIMES ENQUADRADOS NOS ARTIGOS 155 (incitamento) e 165 (reunião ilícita) do Código Penal Militar.
É “uma situação complicada, uma interferência estatal… obvio ficou que é porque discutiu-se a proposta do governo no legislativo… é proibido discutir leis na Câmara, a casa das leis?”, diz um militar arrolado nos inquéritos e que prefere ficar no anonimato. “tem muita gente arrolada, inclusive alguns que postaram vídeos sobre registro de sindicato militar”, completa.
O mesmo militar menciona que teria partido do próprio parlamento o convite para que as associações opinassem sobre a lei de reestruturação.
Advogado de uma das associações envolvidas impetrou, em caráter liminar uma ação que entre outras coisas invoca o direito da não intervenção estatal em associações, ele acredita que na justiça deve-se enquadrar por abuso de autoridade os entes públicos que iniciaram o processo, diz ainda que as associações que comprovarem o não envolvimento com questões sindicais sairão mais fortalecidas da situação.
Há algumas semanas publicamos nota que informava que a AGU, ainda sob o comando de André Mendonça, junto com Ministério Público e Exército Brasileiro, estaria investigando associações de militares em vários estados com o intuito de apurar se seriam sindicatos disfarçados. Um dos advogados ouvidos observa que repentinamente se tornaram suspeitas de sindicalismo algumas das associações que são históricas, frequentemente recebem a visita de oficiais generais e que até celebram eventos em parceria com as Forças Armadas, como a AMIGA, sediada em Guaratinguetá.
Em um dos documentos a que a Revista Sociedade Militar teve acesso ficou claro que a participação em audiências públicas durante a tramitação do projeto de lei da reestruturação foi uma das premissas para que associações entrassem no rol de entes investigados.
“… Associações que exercem atividades representativas de militares e que, no ano de 2019, defenderam mudanças no projeto de lei de reestruturação das FA (PL) 1645/2019 em favor do interesse de seus associados… “
Contudo, essa semana obtivemos informação de que, além das associações, pelo menos 4 militares de forma isolada também são investigados dentro do mesmo inquérito.
Nas redes sociais ainda se encontram vídeos onde alguns militares falam sobre a criação de um “sindicato militar“.
Transcrição de parte de um dos vídeos: “… disseram que era impossível… foi criado o primeiro sindicato de militares de toda a América… CNPJ 39.616.250.0001-38… quem disse que era impossível, tá aqui a resposta… alguns veículos de comunicação informaram, falaram, que era impossível criar um sindicato de militares … nós agora temos sindicato e vamos combater com uma ADIN a lei 13.954 …”
Pouco tempo depois o CNPJ do sindicato mencionado foi cassado.
Nos autos a que a Revista Sociedade Militar obteve acesso também se encontra uma menção a requerimentos enviados às Forças Armadas por instituição que se identifica como sindicato de militares.
“dois requerimentos administrativos oriundos de pessoa jurídica que se apresenta como entidade sindical representativa dos militares… e denominada de SINDICATO DOS MILITARES REFORMADOS, SEUS DEPENDENTES, DAS PENSIONISTAS, DAS ESPOSAS DE MILITARES, DOS RESERVISTAS …”
Em 6 de novembro de 2020 o advogado Cláudio Lino, diretor de um instituto que estuda a legislação castrense, entrevistado pela Revista Sociedade Militar, declarou que a coisa poderia lançar sobre associações realmente legais o estigma de sindicato.
Publicamos: Advogado especializado em causas militares e presidente de um Instituto de Direito Militar foi consultado pela Revista Sociedade Militar nesse sábado, 2 de novembro de 2020. Sobre o assunto “sindicato militar” o Dr Cláudio Lino disse que é importante estar atento e ter muito cuidado com esse tipo de mobilização porque – sendo inconstitucional – pode acabar lançando sobre as associações de militares já existentes, como o Clube Militar e a AMIGA, por exemplo, que nada têm a ver com sindicalização, o estigma de sindicatos disfarçados. (Revista Sociedade Militar – 6 de novembro de 2021 /
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