A proposta, apesar de aprovada na ALERJ, depende ainda da sanção do governador do estado, Cláudio Castro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (26/08), um reajuste dos auxílios para alimentação e transporte da Polícia Civil, proposto no projeto de lei 4.668/21, de autoria original dos deputados Delegado Carlos Augusto (PSD) e Martha Rocha (PDT). A medida segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la.
O auxílio alimentação será reajustado dos atuais R$ 12 para R$ 60 por dia (totalizando R$ 1.320 por 22 dias ao mês). Para o transporte, o reajuste passa de R$ 100 para R$ 500 mensais. O valor desses auxílios não é reajustado desde 2011 e 2012, respectivamente. O texto ainda determina uma atualização anual de acordo com o índice de inflação (IPCA) acumulado ao fim de 12 meses. Contribuições previdenciárias não poderão ser cobradas sobre o valor dos auxílios, que não serão computados como base de cálculo da margem consignável nem qualquer outra vantagem.
“Essa Casa hoje está cumprindo seu papel de representação da sociedade, e a Polícia Civil é o melhor retrato da sociedade. Quando a gente verifica os anais financeiros do nosso estado, nós já sabemos que teremos índices inflacionários em torno de 7%, e que qualquer pessoa teria que receber, no mínimo, R$ 32,00 no vale-alimentação. Então, o que a gente verifica hoje na Polícia Civil, além de um ato de desconsideração, é também o ato de insegurança alimentar. Vamos realizar uma audiência pública com a Comissão de Orçamento e com a presença das Secretarias de Polícia Civil e de Fazenda, para que a gente possa dar concretude a essa decisão”, frisou a deputada Martha Rocha.
Já o deputado Delegado Carlos Augusto disse que essa é uma luta que ainda está começando. “Mas vamos conseguir aumentar nossa alimentação, nosso transporte, brigar pela lei orgânica, pela nossa previdência. Tudo isso é uma luta, mas temos boa vontade do governador do Estado, e tivemos que tornar isso institucional. Foi unanimidade o nosso pleito aqui na Alerj, e aconteceu dessa forma porque os membros da Polícia Civil são verdadeiramente fortes”, destacou o parlamentar.
Texto da ALERJ – https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/51286
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