A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados quer saber do Ministro da Defesa se militares da ativa que se manifestam nas redes sociais têm sido punidos. A polêmica começou com a questão Pazuello, manifestações políticas de Comandantes Militares e agora, ao que parece, chegou aos escalões médios das Forças Armadas.
No requerimento a Câmara dos Deputados – endossado por Áureo Ribeiro, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – a casa cita os regulamentos do Exército que proíbem manifestações pessoais de militares em favor de um ou outro político.
Veja o texto quer terá que ser respondido pelo Ministro da Defesa
Incumbe salientar que as informações solicitadas decorrem da aprovação
do Requerimento nº 176/2021 – CFFC (cópia anexa), de autoria do Deputado Leo de
Brito (PT/AC), subscrito pelos Deputados Hildo Rocha e Kim Kataguiri, aprovado pelo
plenário desta Comissão, em reunião extraordinária do dia 18/08/2021.Nas redes sociais, as interações de militares indicam alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro e parlamentares próximos ao governo, além de críticas ao PT e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No caso do Exército, além da norma geral, há um manual direcionado para as redes sociais. O texto diz que a criação de perfis pessoais é de livre arbítrio, desde que a conduta siga as regras disciplinares, que classificam como transgressão “manifestar-se, publicamente (…) a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
Entre os nomes identificados na mídia, um dos mais atuantes é o subtenente Angelo Giovani Martins Carvalho, que se apresenta como militar do Exército. Em dezenas de postagens, ele anuncia o voto em Bolsonaro e faz críticas à esquerda e a dissidentes do bolsonarismo.
Em 2 de julho, por exemplo, ironizou um vídeo em que a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que se afastou do presidente, comemora ter se vacinado contra a Covid-19: “Que teatro pra uma “picadinha” (…) Toma vergonha na cara!!!”.
Outro perfil é o do major do Exército Odilson Moreira Riquelme. Ele publicou que quem não aceitar bandeiras de “família”, “armamento” e “livre mercado”, “está no governo errado” e que “espere 2022”.
Já o tenente-coronel Roberto Lima Júnior aparece fardado em seu perfil — o uso de uniforme associado a atividades político-partidárias também é considerado transgressão. Ele compartilha postagens de apoio a Bolsonaro e já fez ataque ao PT: “O mal tentando voltar ao poder”, escreveu, em post sobre o partido.
Dessa forma, tendo em vista que as manifestações político partidárias de militares representam um risco à democracia, faz-se necessário a busca das seguintes informações ao Ministério da Defesa: (i) há alguma ação institucional voltada para inibir condutas político-partidárias nas redes sociais nas redes sociais? (ii) há algum setor desse ministério que realize a fiscalização do sobre tais condutas de militares nas redes sociais? (iii) neste ano houve punição disciplinar de militares que atuam de forma político partidária nas redes sociais? Se houve, quantas foram as punições?
Deixe um comentário