A comissão que analisou o projeto do deputado David Soares declarou que na verdade não existe serviço militar obrigatório no Brasil já que “o jovem tem a opção de servir”. O deputado Tiago Mitraud disse que o jovem que entra pelo serviço militar inicial pode alcançar a graduação de terceiro sargento. O projeto de lei tinham como proposta criar cotas nas universidades para quem serviu às Forças Armadas brasileiras.
“o projeto de lei em análise, cria um tratamento desigual entre os indivíduos de modo que deve ser adequado, necessário e proporcional para a concretização de direitos fundamentais previstos em nossa Constituição… O jovem, ao entrar na corporação, já recebe remuneração e, se alcançar a patente de terceiro-sargento, pode chegar a receber cerca de quatro vezes o valor da renda média dos brasileiros”
A Comissão de Educação, em reunião extraordinária realizada hoje, mediante votação ocorrida por processo nominal, concluiu pela rejeição do Projeto de Lei nº 285/2020, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Tiago Mitraud. O Deputado Sóstenes Cavalcante apresentou voto em separado.
Texto da Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 285/20, que fixa cota de 10% das vagas de todos os cursos de graduação das instituições federais de educação superior para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.
Atualmente, as universidades públicas já têm cota de 50% ocupada por alunos que vieram da rede pública de ensino. O projeto reduziria as vagas com ampla concorrência para 40%.
A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). “A despeito de o serviço militar ser obrigatório, apenas uma minoria dos jovens que se alistam cumprem o serviço militar”, argumentou.
Segundo dados do governo federal, de 1,6 milhão de jovens que completariam 18 anos em 2020, somente 90 mil foram incorporados às Forças Armadas. “Considerando que, no Brasil, há 1,3 milhão de matrículas no ensino superior público federal, é bastante desproporcional reservar 10% das vagas para um público-alvo tão reduzido”, disse o relator.
Tiago Mitraud considera que, na maioria das vezes, o jovem tem a opção de servir, já que as Forças Armadas oferecem uma oportunidade de mudança de vida diante de uma alta taxa de desemprego entre a população de 18 a 24 anos. “O jovem, ao entrar na corporação, já recebe remuneração e, se alcançar a patente de terceiro-sargento, pode chegar a receber cerca de quatro vezes o valor da renda média dos brasileiros.”
Tramitação
O projeto, de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), foi rejeitado na única comissão de mérito responsável pela análise e deverá ser arquivado. O texto tramita em caráter conclusivo.
Dados de Agência Câmara de Notícias / Revista Sociedade Militar
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