“… Destaca-se que os relatórios deverão ser entregues na íntegra, ou seja, sem cortes
ou outras formatações. O Congresso Nacional é o titular do controle externo dos atos do Poder Executivo, principalmente no tocante à fiscalização econômico-financeira. Diante disso, não há se falar em documentos sigilosos ou outras restrições de acesso, tendo em vista que o objeto do presente requerimento se restringe à fiscalização dos atos da União… “
Em requerimento destinado ao Ministério da Defesa o deputado ELIAS VAZ solicita todos os relatórios de monitoramento de redes sociais e mídias elaborados pelo Exército Brasileiro de janeiro de 2019 até a presente data. Ouvido pela Revista Sociedade Militar o parlamentar respondeu algumas perguntas sobre o tema e revelou que, a depender da resposta do Ministério da Defesa, já que o papel das Forças Armadas não é trabalhar politicamente, a coisa pode chegar até uma investigação mais aprofundada.
“evidentemente que isso pode gerar uma investigação mais profunda e até mesmo há possibilidade de uma CPI…”.
Sociedade Militar: O senhor deixou claro em seu pedido de informações que as FA devem ser “isentas e imparciais politicamente”. Gerou indignação em VSa e em outros parlamentares tomar conhecimento de que a estrutura militar pode estar sendo usada para alcançar vitórias políticas dentro do poder legislativo?
Deputado Federal Elias Vaz: Sem duvidas esse comportamento das Forças Armadas nos preocupa muito. Porque as forças armadas se constituem como um órgão de estado e não podem na verdade ser instrumentalizadas pra desempenhar qualquer atividade política de interesse partidário.
Sociedade Militar: Já há disputas judiciais em torno de vários itens dessa lei, na justiça federal e até no STF. A Veja levantou a hipótese de que a lei 13.954/2019 “pode ser considerada indevida e deflagrar uma disputa nos tribunais sobre a legitimidade”.
O senhor enxerga assim também, na medida em que o Exército, que não é ator qualificado para participar de um processo legislativo, claramente atuou para a aprovação?
Deputado Federal Elias Vaz: Penso que a lei pode ser questionada, mas não por essa questão. Por ter participação por exemplo dos militares na discussão. Penso que as carreiras típicas de estado é perfeitamente natural que se tenha participação dessas categorias na discussão no Congresso Nacional e efetivamente podem participar de uma discussão. Não vejo problema por esse aspecto.
Sociedade Militar: O senhor acredita que esse tema, que está crescendo, poderia gerar uma investigação parlamentar de maior vulto, na medida em que não se sabe até que ponto e em quais projetos de interesse do governo pode ter havido monitoramento e manipulação da opinião pública?
Deputado Federal Elias Vaz: Isso é muito grave e penso que se isso trouxer mais informações, se existem outros relatórios porque seria muito grave esse tipo de situação, esse tipo de monitoramento. Porque nós entendemos que isso não é papel das Forças Armadas. O papel das FA não é trabalhar politicamente, não é trabalhar para um candidato a presidente, não é isso. O papel das Forças Armadas é na verdade defender o interesse do povo brasileiro, do Estado e não defender uma posição política A ou B. Então é grave isso e precisamos saber até que ponto as Forças Armadas estão envolvidas nesse tipo de situação e quem estaria envolvido. Porque se isso for um fato evidentemente que isso pode gerar uma investigação mais profunda e até mesmo há possibilidade de ter uma CPI se a gente tiver dados mais contundentes que evidenciarem esse tipo de situação.
Solicitação de Informações enviada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) para o Ministério da Defesa
Com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja
encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, o
presente pedido de informações em que solicito o envio de cópia integral de todos os
relatórios de monitoramento de redes sociais e mídias elaborados pelo Exército Brasileiro
de janeiro de 2019 até a presente data.Destaca-se que os relatórios deverão ser entregues na íntegra, ou seja, sem cortes
ou outras formatações.O Congresso Nacional é o titular do controle externo dos atos do Poder Executivo,
principalmente no tocante à fiscalização econômico-financeira. Diante disso, não há se
falar em documentos sigilosos ou outras restrições de acesso, tendo em vista que o objeto
do presente requerimento se restringe à fiscalização dos atos da União.A forma de envio deverá ser a digital.
Conforme preceitua nossa Carta Magna, em seu art. 49, X, é competência
exclusiva do Congresso Nacional, fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de
suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.No dia 01 de novembro de 2021, o jornal Correio Brasiliense revelou a existência de “relatórios denominados Acompanhamento e Análise do PL 1645 nas Mídias Sociais” que avaliaram o comportamento dos internautas de forma quantitativa e qualitativa.
Segue o link de acesso à matéria.
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/11/4959637-relatoriosneutros-ficaram-mais-politizados.htmlAinda segundo a matéria, nos relatórios, o Exército assume posicionamentos políticos em temas estranhos à missão das Forças Armadas, como a defesa da política econômica do governo de Jair Bolsonaro, os documentos revelam avaliações politizadas, como a utilização de termos como “partidos de oposição”, “causa lulista” e “ganhar a narrativa”. Nessa batalha virtual, o Exército considera os influenciadores digitais como
atores estratégicos As Forças Armadas são instituições de Estado e é exatamente por isso que estas
devem ser isentas e imparciais politicamente.Diante de tais fatos, é necessário o acesso a esses documentos, uma vez que as Forças Armadas também são passíveis de fiscalização, principalmente pelo Congresso Nacional que é o titular do controle externo.
Ante ao exposto, o presente requerimento é necessário para a fiscalização dos atos do Poder Executivo
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