Na decisão o SUPREMO deixa claro que não mais persistiria a necessidade de prisão na medida em que já se terminou a instrução criminal, inclusive com a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa; sendo, portanto, possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Em trecho da decisão foram narradas tentativas do deputado Daniel Silveira de escapar da prisão.
“Ao chegar no local os membros do Núcleo de Polícia Marítima do Grupo de Pronta Intervenção – NEPOM/GPI/RJ resguardaram o perímetro da residência do parlamentar, ocasião na qual o policial federal PPF Renato, matrícula12.980, conseguiu observar que este pulou o muro de sua residência e, ao se deparar com o policial, retornou prontamente…”
O parlamentar foi solto, mas permaneceram algumas restrições.
“ Proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais;
Proibição de frequentar toda e qualquer rede social, – instrumento utilizado para a prática reiterada das infraçõespenais imputadas ao réu pelo Ministério Público
– em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito. “
Deixe um comentário